A REFORMA TRABALHISTA E OS REFLEXOS DO FIM DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA NOS SINDICATOS

Autores

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA
  • Edilson Santos da ROCHA

Resumo

RESUMO

Pretende-se com esta pesquisa, uma discussão acerca do impacto da Lei 13.467/2017 ao sindicalismo, no que tange a proibição do desconto ou cobrança sem a prévia e expressa anuência do trabalhador e a voluntariedade da sua ocorrência. Assim, a partir de uma contextualização histórica, busca-se na essência da criação da contribuição sindical, uma maior compreensão dos efeitos da reforma acerca do tema, tendo em vista esta ter tornado facultativa a contribuição, e se especificamente, aos trabalhadores, tal facultatividade poderá contribuir para a liberdade sindical no Brasil, e por outro lado, se esteja diante de um problema de financiamento dos sindicatos profissionais, e por consequência, da própria defesa dos respectivos trabalhadores. Buscar-se-á ainda, discorrer acerca da não recepção da Convenção n. 87 de 1948 pela Constituição de 1988, que dispõe acerca da liberdade sindical. E se a alteração promovida pela Reforma Trabalhista poderá proporcionar maior aproximação dos sindicatos com os trabalhadores, influenciando a anuência com o desconto da contribuição sindical. 

PALAVRAS-CHAVE: Lei 13.467/2017; Sindicalismo; Contribuição Sindical; Reforma Trabalhista; Liberdade Sindical.

 

ABSTRACT

This discussion seeks to discuss the impact of Law 13467/2017 on trade unionism, regarding the prohibition of deduction or collection without the prior and express consent of the worker and the voluntariness of its occurrence. Thus, from a historical context, the essence of the creation of the union contribution is sought, a greater understanding of the effects of the reform on the subject, in order to make the contribution optional, and if specifically to the workers, this faculty can contribute to freedom of association in Brazil, and, on the other hand, there is a problem of financing trade unions and, consequently, the defense of the workers themselves. It will also be sought to find out whether the union uniqueness imposed by the 1988 Constitution could harm Convention No. 87 of 1948 which deals with freedom of association. And if the amendment promoted by the Labor Reform can bring the unions closer to the workers, influencing the agreement with the discount of the union contribution.

KEYWORDS: Law 13467/2017; Trade Unionism; Union Contribution; Labor Reform; Freedom Of Association. 

Biografia do Autor

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA
    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA e pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professora de Direito e Processo do Trabalho, pesquisadora do CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhista†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa", Presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB/SJP, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas OAB/SJP e integrante da Comissão de Direito Imobiliário OAB/PR. Advogada.
  • Edilson Santos da ROCHA
    Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e pesquisador CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhistaâ€, “Compliance†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa".  Graduado em Tecnologia em Fabricação Mecânica pelo Ensitec, acadêmico de Direito pela Faculdade da Indústria

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Publicado

2019-04-03

Edição

v. 2 n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO

Seção

Artigos