A VALORAÇÃO DO DANO MORAL PELO PODER JUDICIÁRIO: A CONCREÇÃO DO DANO EXPERIMENTADO PELA VÍTIMA A PARTIR DA PROPOSITURA DE UM MÉTODO OBJETIVO DE VALORAÇÃO

Autores

  • Clayton REIS
  • Debora Cristina de Castro da ROCHA
  • Edilson Santos da ROCHA

Resumo

RESUMO

Buscar-se á mediante a pesquisa qualitativa na doutrina e jurisprudência e ainda sob uma perspectiva argumentativa indutiva, uma proposta de valoração do "œdano moral", no intento de se desenvolver um método valorativo que possa nortear a magistratura, fortalecer a doutrina e amparar a jurisprudência, com vistas à sistematização dos critérios e parâmetros que presidirão a indenização por danos morais, evitando-se que a compensação em pecúnia venha a se transformar em arbitrariedade, o que culminaria com um colapso completo dos princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Para tanto, trazer-se á uma análise acerca do reconhecimento histórico do instituto, os métodos e critérios utilizados e por fim discorrer-se-á sobre a proposição de um método objetivo de valoração como meio de concreção do dano como forma de mitigar o risco da tarifação judicial e alcançar a tão almejada reparação integral.

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil; Dano Moral; Valoração do Dano Moral; Direitos da Personalidade; Dignidade da Pessoa Humana.

 

ABSTRACT

It will be sought through the quantitative and qualitative research in doctrine and jurisprudence and also from a logical-deductive argumentative perspective, a proposal of valuation of the "moral damage", in the attempt to develop a value method that can guide the judiciary, strengthen the doctrine and support the jurisprudence, with a view to systematizing the criteria and parameters that will preside the indemnification for moral damages, avoiding that the compensation in pecunia will turn into arbitrariness, which would culminate with a complete collapse of the basic principles of the Democratic State right. In order to do so, we shall analyze the historical recognition of the institute, the methods and criteria used and finally discuss the proposition of an objective valuation method as a means of concretizing the damage as a way to mitigate the risk of legal fees and achieve the long-awaited full reparation. 

KEYWORDS: Civil Liability; Moral Damage; Valuation of Moral Damage; Personality Rights; Dignity of the Human Person.

Biografia do Autor

  • Clayton REIS

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1996). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1970). Magistrado em Segundo Grau, aposentado, do TJPR. Professor na Escola da Magistratura do Paraná e pertence ao Corpo Docente Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-doutoral na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal (2012-2013).

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA
    Advogada, graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba - UNICURITIBA, especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA, professora de Direito e Processo do Trabalho, pesquisadora do CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhista†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa", Presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB/SJP, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas OAB/SJP e integrante da Comissão de Direito Imobiliário OAB/PR.
  • Edilson Santos da ROCHA
    Pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Graduando em Direito pela Faculdade da Indústria; Graduado em Tecnologia em Fabricação Mecânica pelo Ensitec. Pesquisador CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba.

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Publicado

2019-04-03

Edição

v. 2 n. 29 (2019): ABRIL/JUNHO

Seção

Artigos