DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EXTRAFISCALIDADE DO ISS E IPTU APLICADO À CONSTRUÇÃO CIVIL

Autores

  • Valmir César POZZETTI Université de Limoges/França
  • Vinicius Ribeiro de SOUZA UEA

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo desta pesquisa é o de verificar a possibilidade de implementação de Lei municipal que discipline a extrafiscalidade do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e do IPTU (Imposto Territorial Urbano) em relação às atividades da construção civil. Assim considerando, a problemática desta pesquisa é: de que forma o Estado poderá incentivar as grandes construtoras a praticarem suas atividades de modo sustentável, buscando condutas que minimizem os impactos ambientais ínsitos ao ofício?

Biografia do Autor

  • Valmir César POZZETTI, Université de Limoges/França
    Doutor em Biodireito/Direito Ambiental pela Université de Limoges/França. Mestre em Direito do Urbanismo e Meio ambiente pela Université de Limogees/França. Professor Adjunto da UFAM – Univ. Federal do Amazonas e da UEA – Universidade do Estado do Amazonas.
  • Vinicius Ribeiro de SOUZA, UEA
    Mestrando do PPGDA – Programa de Pós-Graduação em direito ambiental da UEA – Universidade do Estado do Amazonas.

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Publicado

2018-12-10

Edição

v. 4 n. 27 (2018)

Seção

Artigos