A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO TUTELADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Autores

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA UNICURITIBA
  • Edilson Santos da ROCHA Ensitec

Resumo

RESUMO

Este estudo tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da responsabilidade objetiva ao empregador nos casos em que a atividade econômica ofereça riscos ao trabalhador, ainda que estes sejam previsíveis, bem como as suas consequências na preponderação da inafastabilidade da responsabilidade do empregador em reparar os danos decorrentes de acidente de trabalho, a despeito de serem adotados os métodos de prevenção de acidentes normatizados como forma de mitigar a dor sofrida pelas vitimas, em consonância com o principio da dignidade da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Responsabilidade Civil; responsabilidade objetiva; teoria do risco; dignidade da pessoa humana.

 

ABSTRACT

This study aims to demonstrate the importance of applying objective liability to the employer in cases where the economic activity offers risks to the worker, even if these are foreseeable, as well as their consequences in the preponderation of the incapacity of the responsibility of the employer to repair the damages due to accidents at work, despite the adoption of standardized accident prevention methods as a way to mitigate the pain suffered by the victims, in line with the principle of the dignity of the human person.

KEYWORDS: Labor Law; Civil Liability; Objective liability; Risk theory; Dignity of the human person.

Biografia do Autor

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA, UNICURITIBA
    Pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.  Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – UNICURITIBA. Professora de Direito e Processo do Trabalho, pesquisadora do CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhista†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa" e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB/SJP, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas OAB/SJP e integrante da Comissão de Direito Imobiliário OAB/PR.
  • Edilson Santos da ROCHA, Ensitec
    Graduado em Tecnologia em Fabricação Mecânica pelo Ensitec, acadêmico de Direito pela Faculdade da Indústria, pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e pesquisador CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhista†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa"

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Publicado

2018-12-10

Edição

v. 4 n. 27 (2018)

Seção

Artigos