PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL E A EFETIVAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA POR MEIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

Autores

  • Erick Alan de LIMA UNICURITIBA
  • Tuany Baron de VARGAS UFPR

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

Analisar os princípios da ordem econômica em conjunto com as demais disposições e objetivos da Constituição Federal. Enfatizando os aspectos da livre concorrência, busca-se verificar aspectos da formação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o modo e as implicações de sua atuação na efetivação deste princípio que regula e direciona a ordem econômica no Brasil.

Biografia do Autor

  • Erick Alan de LIMA, UNICURITIBA
    Mestrando em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
  • Tuany Baron de VARGAS, UFPR

    Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

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Publicado

2018-12-10

Edição

v. 3 n. 26 (2018)

Seção

Artigos