Autores
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Renato Ribeiro de ALMEIDA
USP
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Filippe Soares LIZARDO
Universidade Nove de Julho de São Paulo.
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Juacy dos Santos Loura JÚNIOR
Universidade Nove de Julho de São Paulo.
Resumo
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a participação das empresas no processo de financiamento das campanhas eleitorais sob o prisma da ética empresarial, considerando para tanto a legislação eleitoral que rege a matéria, em especial as novas leis 13.487/2017 e 13.488/2017, que criaram nova forma de financiamentos, como o financiamento coletivo virtual e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ainda, a decisão do Supremo Tribunal Federal exarada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650. Procura-se verificar de que forma o poder econômico atua para desequilibrar a disputa eleitoral, comprometendo a representatividade e também a legitimidade da atuação das empresas no processo eleitoral.
PALAVRAS CHAVES: Financiamento Eleitoral; Ética Empresarial Financiamento Empresarial de Campanhas; Processo Eleitoral.
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ABSTRACT
The objective of this study is to analyze the participation of the companies in the process of financing the electoral campaigns under the prism of business ethics, considering for both the electoral legislation that governs the matter, especially the new laws 13.487/2017 and 13.488/2017, which created a new form of financing, such as virtual collective funding and the Special Fund for Campaign Finance (FEFC) and yet, the decision of the Supreme Court in the judgment of the direct action of unconstitutionality nº. 4,650. It seeks to verify how the economic power acts to unbalance the electoral dispute, compromising the representativeness and also the legitimacy of the activities of the companies in the electoral process.Â
KEYWORDS: Electoral Financing; Business ethics; Business Financing of Campaigns; Electoral process.
Biografia do Autor
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Renato Ribeiro de ALMEIDA, USP
Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), com Bolsa CAPES. Professor de Teoria do Estado, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral da Universidade Anhembi Morumbi. Professor de Pós-Graduação em Direito Municipal na Escola Paulista de Direito. Professor de pós-graduação em Direito Eleitoral na Escola Superior da Advocacia/PE e Escola Paulista de Direito. Professor de Direito Constitucional do Instituto de Educação a Distância Interativa (IEDI).
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Filippe Soares LIZARDO, Universidade Nove de Julho de São Paulo.
Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atualmente cedido ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo onde exerce o cargo de Assessor Jurídico. Ex-Chefe da Seção de Contas Eleitorais do TRE-SP. Mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho de São Paulo.
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Juacy dos Santos Loura JÚNIOR, Universidade Nove de Julho de São Paulo.
Advogado, especialista em direito e processo eleitoral pela EJE-TRE-RO, juiz eleitoral titular do TRE-RO nos anos de 2012 a 2017, Presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (2015 a 2017), Ouvidor Regional Eleitoral do TRE-RO, membrofundador e atual presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Rondônia – IDERO,  membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP, membro-fundador e diretor nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral – COPEJE, Membro Titular da Comissão Especial de Direito Eleitoral do CFOAB (2013 a 2016) e mestrando em Direito pela Universidade Nove de Julho em São Paulo.
