O DEVER DE INFORMAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Autores

  • Roberlei Aldo QUEIROZ Fadisp
  • Mauro de Paula BRANCO Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente resumo tem o propósito de destacar a importância da informação dos atos praticados pelo Poder Público em um Estado Democrático de Diteito, tendo em vista que o eixo da democracia é a visibilidade dos atos praticados por aqueles que governam, contrapondo-se assim ao Estado Autocrático que, por sua vez, concentra no poder central do autocrata os atos muitas vezes regidos pelo silêncio. Dessa forma, os mecanismos de transparência surgem como aliados da coletividade que vislumbra na ação do Estado a satisfação do interesse público por meio da moralidade e da eficiência administrativa.

Biografia do Autor

  • Roberlei Aldo QUEIROZ, Fadisp

    Doutorando em Direito pela Fadisp/SP; Mestre (stricto sensu) em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba/PR) , Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP/PR)

  • Mauro de Paula BRANCO, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
    Mestrando do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.

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Publicado

2018-12-10

Edição

v. 2 n. 25 (2018)

Seção

Artigos