Autores
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Juliana Rodrigues FREITAS
UFPA/ Università di Pisa - Itália
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Anderson ALARCON
UFPR
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Guilherme BARCELOS
UNISINOS/RS
Resumo
RESUMO
O artigo destina-se a perquirir o significado e a disciplina legal de uma expressão já recorrente no universo do Direito Eleitoral, especialmente no que tange a propaganda eleitoral, qual seja o fato sabidamente inverídico.
PALAVRAS-CHAVE: Eleições; Propaganda Eleitoral; Fato Sabidamente Inverídico; Direito de Resposta; Crime Eleitoral; Fake News.
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ABSTRACT
The article aims to investigate the meaning and legal discipline of an expression that is already recurring in the universe of electoral law, especially with regard to electoral propaganda, which is the untrue fact.
KEYWORDS: Elections; Electoral Propaganda; Untrue Fact; Right of Reply; Electoral Crime; Fake News.
Biografia do Autor
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Juliana Rodrigues FREITAS, UFPA/ Università di Pisa - Itália
Doutora em Direito (2010 - UFPA/ Università di Pisa - Itália). Mestre em Direitos Humanos (2003 - UFPA). Pós-Graduada em Direito do Estado (2006 - Universidade Carlos III de Madri - Espanha). Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Advogada. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa.
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Anderson ALARCON, UFPR
Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Especialista (pós-graduado) em Direito Público. Experto en Derecho Electoral, pela Universidad Nacional Autónoma do México (UNAM). Membro Fundador e da Coordenadoria de Relações Institucionais da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Procurador-Geral da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Professor. Advogado, sócio do escritório “Barcelos & Alarcon Advogados Associados†(Brasília/DF).
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Guilherme BARCELOS, UNISINOS/RS
Mestre em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS/RS). Especialista (Pós-Graduado) em Direito Constitucional e em Direito Eleitoral. Graduado em Direito pela Universidade da Região da Campanha (URCAMP/RS). Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório Eleitoral†da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ (ESDEL-UERJ/RJ). Parecerista da Revista “Ballot†da Escola Superior de Direito Eleitoral da UERJ (ESDEL-UERJ/RJ). Advogado, sócio do escritório “Barcelos & Alarcon Advogados Associados†(Brasília/DF).
