O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL ALIADO A SUSTENTABILIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: PREMISSAS DOS NOVOS TEMPOS

Autores

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA UNICURITIBA
  • Edilson Santos da ROCHA Ensitec
  • Daniella LOPES UNICURITIBA

Resumo

RESUMO

O presente estudo tem como objetivo contribuir para um discurso caro ao tempo atual: a urgência das questões ambientais e o desenvolvimento econômico, assim como as possíveis soluções para um problema de tamanha envergadura. Assim a partir das concepções de grandes pensadores do Direito e áreas correlatas, analisam-se os métodos preventivos e punitivos responsáveis pela tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto discorrer-se-á sobre: o principio da precaução, desenvolvimento sustentável, a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente e do método que talvez, dentre os demais se destaca por sua maior chance de efetividade no médio e longo prazo, a educação ambiental, que indubitavelmente pode arraigar na cultura do homem moderno a plena consciência acerca da necessidade de preservação do meio ambiente.

PALAVRAS-CHAVE: Precaução; Meio Ambiente; Sustentabilidade; Responsabilidade Civil; Educação Ambiental.

 

ABSTRACT

The present study aims to contribute to a discourse that is expensive at the present time: the urgency of environmental issues and economic development, as well as possible solutions to such a problem. Thus from the conceptions of great thinkers of the Law and related areas, the preventive and punitive methods responsible for protecting the fundamental right to the ecologically balanced environment are analyzed. This will include: the precautionary principle, sustainable development, civil liability for damages caused to the environment and the method that, among others, stands out due to its greater chance of effectiveness in the medium and long term, environmental education, which can undoubtedly be rooted in the culture of modern man in full awareness of the need to preserve the environment. 

KEYWORDS: Caution; Environment; Sustainability; Civil Liability; Environmental Education.

Biografia do Autor

  • Debora Cristina de Castro da ROCHA, UNICURITIBA
    Pós-graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professora de Direito e Processo do Trabalho em curso jurídico. Advogada. Pesquisadora do CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhista†e "Responsabilidade e Função Social da Empresa", Presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB/SJP, Vice-Presidente da Comissão de Fiscalização, Ética e Prerrogativas OAB/SJP e integrante da Comissão de Direito Imobiliário OAB/PR.
  • Edilson Santos da ROCHA, Ensitec
    Graduado em Tecnologia em Fabricação Mecânica pelo Ensitec, acadêmico de Direito pela Faculdade da Indústria, pós-graduando em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito e pesquisador CNPQ pelo Centro Universitário Curitiba nos grupos de pesquisa “Reforma Trabalhistaâ€, "Responsabilidade e Função Social da Empresa" e “Complianceâ€.
  • Daniella LOPES, UNICURITIBA
    Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo UNICURITIBA. Advogada.

Downloads

Publicado

2018-12-10

Edição

v. 2 n. 25 (2018)

Seção

Artigos