OS TRATADOS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO E A EVASÃO FISCAL: BREVES CONSIDERAÇÕES

Autores

  • Aicha de Andrade Quintero EROUD Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu - CESUFOZ.
  • Fábio Aristimunho VARGAS Universidade de São Paulo - USP

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem como escopo tecer sobre a importância dos Tratados Internacionais como instrumento eficaz para evitar a bitributação e a evasão fiscal a nível transnacional. Tem-se por intuito a utilização desses instrumentos como método para evitar as crises no empreendedorismo internacional, bem como evitar o desestímulo de investimentos, intencionando o progresso do desenvolvimento econômico mundial.

PALAVRAS-CHAVE: Tratados Internacionais; Direito Tributário Internacional; Bitributação.

 

ABSTRACT

The purpose of this paper is to consider the importance of the international treaties as an effective instrument to avoid double taxation and tax evasion at the transnational level. It is intended to use these instruments as a method to avoid crises in international entrepreneurship, as well as to avoid the discouragement of investments, aiming the progress of the world economic development.

KEYWORDS: International treaties; International Tax Law; Double taxation.

Biografia do Autor

  • Aicha de Andrade Quintero EROUD, Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu - CESUFOZ.
    Graduanda em Direito do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu - CESUFOZ.
  • Fábio Aristimunho VARGAS, Universidade de São Paulo - USP
    Doutor em Integração da América Latina. Mestre em Direito Internacional pela USP. Professor de Direito Internacional.

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Publicado

2018-07-31

Edição

v. 1 n. 24 (2018)

Seção

Artigos