A INEFICÁCIA DA DIMINUIÇÃO DA IDADE PENALMENTE INIMPUTÁVEL

Autores

  • Paulo Sérgio Rangel DO NASCIMENTO
  • Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA

Resumo

O objetivo do presente artigo é analisar a possível causa da ineficácia da diminuição da idade penalmente inimputável. Demonstrar a aplicabilidade do sistema carcerário precário x a eficiência das medidas socioeducativas e seus centros de apoio aplicadas nos atos infracionais. Esclarecer a sociedade deixando a consciente da inconstitucionalidade da proposta da redução da maioridade penal. Estudar a evolução histórica sobre a maioridade penal brasileira. Identificar a idade de início da criminalidade correlacionando com a questão socioeconômica. Estudar os efeitos do encarceramento penitenciário e, a influência da miséria, da falta de investimento sem políticas sociais e da corrupção na criminalização da juventude brasileira.

Biografia do Autor

  • Paulo Sérgio Rangel DO NASCIMENTO

    Pós Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2011). Doutor em Direito pela UFPR (2005). Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes - Centro (2002). Professor licenciado da Universidade Cândido Mendes - centro. Professor adjunto da UERJ. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Leciona Direito Processual Penal e Prática Forense.

  • Andrielly Prohmann Chaves ZANELLA

    Pós-Graduanda na Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG. Graduada do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Curitiba.

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Publicado

2018-05-24

Edição

v. 4 n. 23 (2017)

Seção

Artigos