Autores
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Eduardo Milléo BARACAT
Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2002); Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (1995); Diplôme Supérieur de l´Université - Droit du Travail & Sécurité Sociale pela Université Panthéon-Assas/Paris II (1998). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1987). Juiz Titular da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba. Coordenador Pedagógico da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UNICURITIBA. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2016-2017). Tem experiência em: Direito do Trabalho. Relações Sociais. Empresa e Cidadania no universo do Direito do Trabalho.
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Rafaela Cristina ROVANI
Resumo
O presente artigo tem por finalidade contribuir para o debate acerca da reserva de vagas de emprego prevista na Lei de Cotas e sua capacidade de dirimir a infradiscriminação existente no momento da contratação e promover a inserção social para todos os tipos de deficiência. Para isso, propõe uma reflexão sobre quem são as pessoas com deficiência e faz uma abordagem acerca da lei de cotas propriamente dita. Ainda, discorre sobre o que é a infradiscriminação, considerando a discriminação existente entre pessoas com diferentes deficiências no momento da contratação, para posteriormente analisar a (in)eficácia da lei de cotas. Além disso, propõe o estudo da necessidade de inserção social e a importância de inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, oferecendo, por fim, alternativas para inserção social.
Biografia do Autor
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Rafaela Cristina ROVANI
Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; graduada em Direito no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; advogada.
