TERCEIRIZAÇÂO E A PRECARIZAÇÃO

Autores

  • Ana Paula PAVELSKI
  • Lineu Rodrigo DOMARADZKI

Resumo

O presente artigo aborda a terceirização, relatando alguns aspecto gerais, como as leis que legitimaram e permitiram a utilização deste instituto no Brasil, sendo que a primeira referência sobre o assunto foi o Decreto Lei número 220/67, passando em seguida a distinguir a finalidade deste conceito terceirizante, juntamente com os aspectos históricos no Brasil, onde apresenta algumas leis importantes para este tema, como a Lei número 6.019/74 que trata do trabalho temporário, entre outras leis que legitimam a flexibilização no país, inclusive a Súmula 331 do TST. A seguir, são analisadas as leis 13429/2017 e a 13467/2017, esta última conhecida como Reforma Trabalhista.

Biografia do Autor

  • Ana Paula PAVELSKI
    Mestre em Direito. Advogada. Coordenadora da Especialização em Direito e Processo do Trabalho do Unicuritiba. Professora da Graduação e da Pós-Graduação do curso de Direito do Unicuritiba. Professora de cursos preparatórios para Exame de Ordem e Concursos. Sócia do escritório Zornig & Andrade Advogados Associados
  • Lineu Rodrigo DOMARADZKI

    Advogado. Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba e Bacharel em Direito pela UniBrasil.

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Publicado

2018-05-24

Edição

v. 4 n. 23 (2017)

Seção

Artigos