A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES NAS CORTES SUPERIORES E A SEGURANÇA JURÍDICA
Autores
Jocelaine Weber DA SILVA
Resumo
O presente trabalho pretende discorrer sobre a forma como se dará a formação do precedente no ordenamento jurídico, analisando sob essa perspectiva, sua aplicação pelas Cortes Superiores, atrelada à análise da necessidade de respeito ao contraditório. O Novo Código de Processo Civil reformula o sistema processual, privilegiando a busca pela uniformização e estabilização da jurisprudência. Assim, embora o sistema jurídico brasileiro siga o Civil Law, percebe-se que a legislação processual busca, na adoção do sistema de precedentes judiciais, transmitir maior segurança jurídica aos jurisdicionados ao proferir decisões uniformes.
Biografia do Autor
Jocelaine Weber DA SILVA
Advogada atuante no direito civil, membro do escritório Brazilio Bacellar, Shirai Advogados.
