NOÇÕES DE LEGISLAÇÔES REGULAMENTADORAS NO DESEMBARAÇO DE MERCADORIA ADUANEIRA NO TERRITÓRIO NACIONAL BRASILEIRO

Autores

  • Josefa Florencio do NASCIMENTO Universidade Ibirapuera

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O comento deste trabalho tem o objetivo de abordar responsabilidades sociais da empresa em preponderância ao trato de desembaraço aduaneiro de mercadorias de acordo com a jurisdição no território nacional, respeitando regulamentações das zonas primárias e secundárias, a luz da Legislação Aduaneira, compostas pelo Regulamento Aduaneiro, Instruções Normativas regulamentadas, leis, decretos e decretos-leis que tratam da importação e exportação de mercadorias no Brasil.

Biografia do Autor

  • Josefa Florencio do NASCIMENTO, Universidade Ibirapuera
    Doutoranda em Direito Civil. Mestre em Direito pela Universidade Ibirapuera (2010). Especializada em Didática e Metodologia do Ensino Superior. Graduada em Direito pela Universidade Ibirapuera (2007). Professora do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Governo do Estado de São Paulo.

Downloads

Edição

v. 3 n. 22 (2017)

Seção

Artigos