DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA MASSA FALIDA EM PROCESSOS TRABALHISTAS

Autores

  • Cláudia Lissa MAEKAWA Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Cassio COLOMBO FILHO Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

RESUMO

O presente projeto tem como objetivo abordar a questão da desconsideração da personalidade jurídica sob o prisma da ação trabalhista e do procedimento falimentar. Primeiramente, abordar-se-á a questão da insolvência e da falência, tratando da nova legislação falimentar e a característica de
universalidade e indivisibilidade de sua competência.  No capítulo seguinte, dando seguimento ao
contido no primeiro tópico, dar-se-á enfoque às ações trabalhistas envolvendo massa falida, trazendo
a questão da exceção ao juízo universal, bem como da competência para julgar da justiça trabalhista.
Na sequência, o tema a ser tratado diz respeito à desconsideração da personalidade jurídica,  com
conceituações e teorias existentes no mundo jurídico brasileiro e aplicada no direito do trabalho e na falência, colacionando posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema. Por  fim, se buscará demonstrar o tumultuo que pode ser causado se os dois ramos do Direito não entrarem em
acordo.

Palavras-chave: Ação Trabalhista. Massa Falida. Desconsideração da Personalidade Jurídica.  

Abstract

This project proposes an analysis about  the disregard of legal entity from the perspective of labor claim and bankruptcy proceedings. Firstly, it will be discussed the insolvency and the bankruptcy aspects according to the new bankruptcy law and its characteristics of universality and indivisibility. In
the next chapter, continuing the previously topic, the emphasis will be given to labor claims that involve bankruptcy, expostulating the exception of the universal judgment, as well as the labor claim competence to judge. The following theme will be about concepts and already existing theories in the
Brazilian legal system of the disregard  doctrine  that are applicable in labor law and bankruptcy, correlating the disregard of legal entity to the jurisprudential and doctrinal standards. Lastly, the intention is to demonstrate the confusion that could be made if the two branches of Law do not enter
into agreements.

keywords: Labor Claim. Bankruptcy. Disregard Doctrine.

Biografia do Autor

  • Cláudia Lissa MAEKAWA, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
    Pós-Graduanda do Curso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Unicuritiba Pós-
    Graduada no Curso de Ciências Penais da Universidade Anhanguera. Advogada formada no Curso de Direito do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Acadêmica Intercambista da Universidade Lusíada de Lisboa (2009).  Pesquisadora  do  JUS VITAE  –  Pesquisa em Biodireito e Bioética pelo Centro Universitário Curitiba  – UNICURITIBA. Palestrante do II SPIC  –  II Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica promovido pelo  Centro Universitário Curitiba  –  UNICURITIBA, sobre o tema “Tortura Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial†(outubro, 2010). Graduanda Premiada pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná – FEMPAR com Menção Honrosa, no IV Concurso de Monografias Jurídicas (2011). Palestrante na XIII Jornada de Biodireito e Bioética realizada no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA (maio, 2011).
  • Cassio COLOMBO FILHO, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
    Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, pela Unibrasil-PR (2012). Especialista em Teoria
    Crítica dos Direitos Humanos pela Universidad Pablo  de Olavide (Sevilla/Espanha, 2011).
    Especialista em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo  - USP
    (1990). Graduação em Direito (Ciências Jurídicas e Sociais), iniciada na PUC-SP e concluída na
    Faculdade de Direito de São  João da Boa Vista (1984). Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do
    Trabalho da 9ª Região  -  Titular da 21ª VT de Curitiba-PR (desde 24/08/2009), Convocado na 4ª
    Turma do TRT9 (desde 17/10/2011). Conselheiro da Escola Judicial do TRT9 e da Escola da
    AMATRA  -  IX  -  EMATRA. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
    TRT-PR. Professor dos cursos de Especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário e
    Prepratório da AMATRA IX e Professor convidado do Curso de Especialização em Direito do
    Trabalho da UNICURITIBA.

Downloads

Edição

v. 1 n. 16 (2015)

Seção

Artigos