O DEPÓSITO RECURSAL E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho analisa o instituto do depósito recursal, no sentido de verificar a possibilidade de sua flexibilização quando a situação figurar o cerceamento a ampla defesa. O depósito recursal é obrigatório para exercer o direito ao duplo grau de jurisdição, que por sua vez, trata-se de princípio fundamental que se torna imprescindível na busca da pretensão, visto que o pleito será novamente analisado. Por outro lado, em razão da importância que as micro e pequenas empresas vêm ocupando no atual cenário econômico e social do país, a Constituição Federal prevê normas programáticas, que asseguram o tratamento jurídico diferenciado e simplificado a essa modalidade empresarial, para fortalecer este tipo de empreendimento. Discute-se os princípios norteadores do processo trabalhista, especialmente os inerentes aos recursos e como são aplicados na prática processual. Busca-se compreender a possibilidade da flexibilização do depósito recursal através da interpretação constitucional adequada dos princípios nos casos concretos envolvendo as micro e pequenas empresas.