EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 DO EMPREGADO DOMÉSTICO E SEUS EFEITOS: BENEFÍCIOS E PROBLEMAS

Autores

  • Felipe Botter CASTANHO Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Ana Paula PAVELSKI Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba

Resumo

RESUMO:

O presente estudo objetiva verificar quais os benefícios e problemas trazidos pela Emenda Constitucional 72/ 2013. Diferencia a diarista e a doméstica. Discorre a respeito da evolução histórica do trabalho doméstico, abordando a Lei 5859/72 e as Convenções e Recomendações pertinentes ao tema. Finalmente, trata das mudanças e benefícios da EC 72/ 2013, seguindo-se de seus problemas, bem como suas implicâncias em outras leis e direitos.

Palavras-chave: Emenda Constitucional; Doméstico; Diarista.

 

ABSTRACT:

This present study aims to determine the Constitucional Amendment 72/ 2013 beneficts and problems. Differentiation between diarist and domestic was conducted. Studies about the historical development of the domestical work, covering the law 5859/72, and the conventions and recommendations about. Finally, the changes and beneficts of the Constitucional Amendment 72/ 2013.

Keywords: Constitucional Amendment; Domestic; Diarist.

 

Biografia do Autor

  • Ana Paula PAVELSKI, Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba
    Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Especialista
    em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba.
    Coordenadora do curso de Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do
    Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Advogada - Sócia do escritório Zornig & Andrade
    Advogados Associados.

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Edição

v. 1 n. 14 (2014)

Seção

Artigos