A CONTRATAÇÃO DO EMPREGADO APRENDIZ: UMA AÇÃO AFIRMATIVA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO DOS ADOLESCENTES E JOVENS BRASILEIROS

Autores

  • Cassiana Marcondes de ARAÚJO Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Thaís Poliana de ANDRADE Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

Resumo

RESUMO:

A realidade social evidencia que grande parte da juventude brasileira encontra-se fora do sistema educacional e do mercado formal de trabalho. Dentro deste contexto, as cotas obrigatórias para a contratação de aprendizes apresentam-se como uma ação afirmativa em prol dessa minoria social, pois lhes promove o acesso ao emprego com registro em carteira e a profissionalização de sua mão-de-obra através da formação técnico-profissional, garantindo-lhes igualdade de condições e existência digna.

Palavras-chave: COTAS; APRENDIZES; AÇÃO AFIRMATIVA.

Abstract:

The social reality shows that much of the Brazilian youth lies outside the educational system and the formal labor market. Within this context, mandatory quotas for the hiring of apprentices are an affirmative action in favor of this social minority, because they promote the access to registered employment and the professionalization of their workforce through technical-professional training, ensuring them equal conditions and worthy existence.

Keywords: QUOTAS; APPRENTICES; AFFIRMATIVE ACTION.

Biografia do Autor

  • Cassiana Marcondes de ARAÚJO, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
    Servidora Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Especialista Lato Sensu em Direito Material e Processual do Trabalho pelo UNICURITIBA. Graduada em Direito pelo UNICURITIBA.
  • Thaís Poliana de ANDRADE, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Advogada. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Graduada em Direito pela UFPR. Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho da PUC-PR. Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho pelo UNICURITIBA. Pós-Graduação em Direito do Trabalho da ABDCONST. Professora da Pós-Graduação em Recursos Humanos do UNICURITIBA. Pós-Graduação do MBA em Gestão de Negócios do UNICURITIBA. Professora da Pós-Graduação em Direito do Trabalho da EMATRA 9ª Região. Professora de Graduação em Direito da UNIFAE. Professora da ESA-PR.

Downloads

Edição

v. 1 n. 14 (2014)

Seção

Artigos