Direito à verdade e à memória: impactos da sentença do caso Gomes Lund e outros

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar os impactos da sentença do caso Gomes Lund e outros para a promoção do direito à verdade e à memória no Brasil. Tal verificação foi realizada a partir da análise de relatórios de cumprimento de sentença encaminhados pelo Estado brasileiro à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio da avaliação desses relatórios, constatou-se que o Brasil tem desenvolvido sistemáticas atividades para promover o direito à verdade e à memória. Entretanto, faz-se necessário que o Estado dê continuidade a esse trabalho, empreendendo outras ações, principalmente, aquelas relacionadas ao enfrentamento dos legados autoritários, que ainda desfrutam de grande influência e obstacularizam o processo de justiça de transição brasileiro.