LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Como Instrumento do Disciplinamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano. R. gest. sust. ambient. [Internet]. 9º de outubro de 2015 [citado 27º de julho de 2024];4(2):177-93. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/2703