ANTAGONISMO E CONTRASTE NA APLICAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO COM RELAÇÃO A DELIMITAÇÃO DE TOPOS DE MORRO. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, [S. l.], v. 9, n. 4, p. 98–110, 2020. DOI: 10.19177/rgsa.v9e4202098-110. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/gestao_ambiental/article/view/7471.. Acesso em: 4 maio. 2024.