Da transversão política do jurídico ao flagelo do estado democrático de direito: a incontinente deseficacização dos valores constitucionais, no apogeu dos 70 anos da declaração universal dos direitos humanos

Resumo

O alargamento da atuação política do judiciário provoca a desefcacização dos valores constitucionais, afetando a estabilidade democrática no apogeu dos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideário construído a partir da Constituição Federal de 1988, em busca da consolidação de um Estado Democrático de Direito, desvela o sentimento do período pós-ditatorial em restabelecer uma sociedade livre, justa, igualitária e fraterna, aos moldes preconizados pela DUDH de 1948. O poder soberano do Estado, alicerçado na atuação independente e harmônica dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aliado ao restabelecimento de um regime de Direito, demonstra a intenção do constituinte conformar um novo cenário democrático. A preferência pelos desígnios de determinados grupos, em detrimento dos interesses de todos, desvirtua o poder estatal, desajustado em suas funções executivas, legislativas e judiciárias. O judiciário, alma mater na garantia dos direitos fundamentais, como ente integrante do poder político uno do Estado, desnatura-se ante sua preocupação puramente política. Para referendar a análise, utilizou-se da fenomenologia-hermenêutica heideggeriana, assentada na pesquisa bibliográfca e documental.