Direitos humanos e fundamentais na fronteira entre direito e economia: a eficiência das políticas públicas de saúde no Brasil

Resumo

O artigo aborda a importância da interdisciplinaridade entre direito e economia na concretização dos direitos constitucionais relacionados às políticas públicas de saúde no Brasil. Nas relações entre direito e economia, procura-se demonstrar as diversas possibilidades de contribuições da análise econômica para a gestão dos recursos públicos, especialmente em relação ao papel da efciência noplanejamento dos gastos estatais, na eleição das prioridades de alocação de recursos e na realização de políticas públicas de saúde. Partindo do método dedutivo, o objetivo do estudo é examinar alguns aspectos relevantes da teoria da análise econômica do direito que se relacionam com as políticas públicas de saúde. O debate é enriquecido com dados estatísticos do Banco Mundial e do Tribunal de Contas da União sobre a efciência dos gastos com saúde e sua judicialização no Brasil. Conclui-se que os serviços públicos de saúde no país podem ser melhorados em quantidade e qualidade, desde que levados em consideração aspectos não apenas de efetividade, mas também de efciência.