Justiça restaurativa em Santa Catarina: a experiência joinvillense na implementação do projeto piloto de justiça restaurativa junto à Vara da Infância e Juventude

Resumo

O objetivo deste artigo é trazer ao conhecimento um novo paradigma de justiça criminal, a chamada justiça restaurativa e as novidades que foram produzidas a respeito da experiência denominada “Projeto Mediação”, por meio do projeto piloto implementado na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Joinville, em Santa Catarina. Além de apresentar uma forma alternativa de resolução de conflitos, pretende-se também chamar atenção para as violências institucionais produzidas pelo atual modelo de justiça. Um novo modelo não pode afastar-se do necessário debate democrático, irrestrito e, sobretudo, humano.