Vol. 1 No. 63 (2021): JANEIRO - MARÇO

Artigos

• IMPLICANCIAS DE LA NOCIÓN WESTFALIANA DE SOBERANÍA EN EL DESARROLLO DEL MERCOSUR COMO SUJETO DE DERECHO INTERNACIONAL

  Flavio Floreal GONZÁLEZ

  1 - 13

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• A VOLUNTARIEDADE NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: UMA REFLEXÃO ANALÍTICO-COMPORTAMENTAL A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL

  Julio Cesar de AGUIAR, Vítor Souza CUNHA

  14 - 49

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• FORMAS ATÍPICAS DE NATURALIZAÇÃO E DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PRIMÁRIA: ACERTOS E OMISSÕES DA LEI DE MIGRAÇÃO BRASILEIRA

  Antônio Márcio da Cunha GUIMARÃES, Miguel Angelo MARQUES, Hélio Gustavo ALVES

  15 - 68

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• A VALIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS EMPRESARIAIS BUSINESS-TO-BUSINESS (B2B) SOB A ÓTICA ECONÔMICA

  Letícia Lobato Anicet LISBOA, Leonardo da Silva SANT'ANNA

  69 - 88

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• CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  José Adércio Leite SAMPAIO, David MENDIETA, Meire FURBINO, Lavínia Assis BOCCHINO

  89 - 113

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• O REFORÇO DAS LIÇÕES DA "œSOLIDARIEDADE" E DA "œSUSTENTABILIDADE" PERANTE O NEFASTO CENÁRIO DECORRENTE DA COVID-19

  Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti DIAS, Raquel Torres de Brito SILVA

  114 - 138

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• AS RESPONSABILIDADES CIVIL E ADMINISTRATIVA DE AGENTES PÚBLICOS FACE À PANDEMIA DE COVID-19 CONFORME A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 966/2020 E A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE "œERRO GROSSEIRO" EXARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DO DIREITO DOS DESASTRES

  Délton Winter de CARVALHO, Gustavo Vinícius BEN

  139 - 169

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• REMOTE WORK IN CALAMITY TIMES DUE TO COVID19: IMPACT OF EMERGENCY LABOR MEASURES

  Gilberto STÃœRMER, Denise FINCATO

  170 - 197

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• IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO EDUCACIONAL: PODE A MÁQUINA SUBSTITUIR UM PROFESSOR HUMANO?

  Valéria Silva Galdino CARDIN, Matheus Ribeiro de Oliveira WOLOWSKI

  198 - 220

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• VULNERABILIDADE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E PANDEMIA DA COVID - 19: ISOLAMENTO SOCIAL OU SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA (AMAZONAS-BRASIL)

  Gina Vidal Marcílio POMPEU, Natércia Sampaio SIQUEIRA, Tatiane Campelo da Silva PALHARES

  221 - 242

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• O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO: UMA NOVA ABORDAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19

  Isabela Bonfá de JESUS, Aline Martinez HINTERLANG, Gabriela DONATE

  243 - 265

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• FAIR TRADE E COMÉRCIO JUSTO: A JUSTIÇA COMERCIAL SOB DIFERENTES PERSPECTIVAS

  Joana STELZER, Everton das Neves GONÇALVES

  266 - 288

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• WHAT CAN WE LEARN FROM INDIGENOUS PEOPLES LAW AND METHODOLOGY?

  Valentina de GREGORIO, Giulia PAROLA, Arianna PORRONE, Margherita Paola POTO, Apostolos TSIOUVALAS

  289 - 309

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• LIBERDADE NÃO É FENOMENO DA VONTADE OU A TRAGÉDIA EXPRESSA A IRONIA DA CONDIÇÃO HUMANA

  Willis Santiago GUERRA FILHO, Adriana Francisca Souza PENA, Christiano Carvalho Dias BELLO

  310 - 327

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• A GUERRA E A VIOLÊNCIA NA POLÍTICA EM CLAUSEWITZ

  Paulo Emílio Vauthier Borges de MACEDO

  328 - 368

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• ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES: ENTRE A AUTONOMIA E A HETERONOMIA DA VONTADE COLETIVA

  Sandro Mansur GIBRAN, Gustavo Afonso MARTINS, Maria Carolina GRANJA, Marco Aurélio dos Santos PINTO

  369 - 388

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• O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE: UMA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

  Margareth Vertis ZAGANELLI, Simone Guerra MAZIERO

  389 - 411

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• O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO NATURA E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO COMO ELEMENTOS CHAVE NA BUSCA DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA SAÚDE HUMANA

  Eliotério Fachin DIAS, Jaqueline Pinheiro Siqueira MAIA, Micael Carlos ANDREJZWSKI, Raquel Domingues do AMARAL

  412 - 438

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• PERSONA FICTA: A GÊNESE DA PESSOA JURÍDICA NO DIREITO MEDIEVAL CANÔNICO

  Adriano BROLEZE

  439 - 454

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• O ENSINO JURÍDICO E O ACESSO DOS AFRODESCENDENTES AO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

  Mário Luiz RAMIDOFF, Edmar Pereira de FREITAS, Flávio Henrique Albuquerque de FREITAS

  455 - 466

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• A ÉTICA DA ECONOMIA DA COMUNHÃO À LUZ DA EFICAZ DESTINAÇÃO DOS BENS MÓVEIS APREENDIDOS A LEILÃO

  Fernando Gustavo KNOERR, Priscila Luciene Santos de LIMA, Hélcio KRONBERG

  467 - 489

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• GREEN NUDGES: OS INCENTIVOS VERDES CONFERIDOS PELO ESTADO COMO MEIO DE INDUZIR COMPORTAMENTOS SUSTENTÁVEIS

  André Dias FERNANDES, Letícia Queiroz NASCIMENTO, Germana Parente Neiva BELCHIOR

  490 - 516

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• AS DUAS FACES DA JUDICIALIZAÇÃO

  Maria Helena DINIZ, Mariana Ribeiro SANTIAGO

  517 - 541

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• O IMPACTO DA SIMPLIFICAÇÃO DOS REGIMES DAS FUSÕES E CISÕES SOCIETÁRIAS

  Letícia Milhinha de Pinho Marques COSTA, Paula do Couto QUINTAS, Rui Miguel Zeferino FERREIRA

  542 - 575

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• ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS: TOMO I

  Paulo de BRITO

  576 - 603

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO NA EQUIPE CIRÚRGICA: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL À LUZ DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES

  Renato Braz Mehanna KHAMIS, Fernando Reverendo Vidal AKAOUI, Samira da Costa FONTES

  604 - 633

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• EXPRESSIVISMO, REGRAS QUE CONFEREM PODERES E O PROBLEMA FREGE-GEACH NO DIREITO

  Pedro Henrique Veiga CHRISMANN

  634 - 662

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• A RESPONSABILIDADE PELO ENFRENTAMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS: A ASSIMILAÇÃO EMPRESARIAL DO CONCEITO E A NOVA ONDA ESG

  Willis Santiago GUERRA FILHO, Daniele de Mattos Carreira TURQUETI, Marcus Vinicius Rodrigues LIMA

  663 - 683

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• JUSTIÇA INTERGERACIONAL SOB A PERSPECTIVA DA CASA COMUM PLANETÁRIA

  Wambert Gomes Di LORENZO, Cristiane Velasque da Silva HUBER

  684 - 702

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• DIREITOS HUMANOS: GESTÃO MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

  Henrique Ribeiro CARDOSO, Gabriela Maia REBOUÇAS, Carlos Morais VILA-NOVA

  703 - 728

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• EL PROCEDIMIENTO DE NEGACIÓN DE LAS ENFERMEDAD OCUPACIONALES Y SUS CONSECUENCIAS AL DERECHO FUNDAMENTAL DEL TRABAJO

  Marco VILLATORE, Lincoln Zub DUTRA, Mirian Olivia Knopik FERRAZ

  729 - 760

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