O MÉTODO DO CASO E O SISTEMA DE PRECEDENTES NORMATIVOS BRASILEIRO

Autores

Palavras-chave:

Método do Caso. Precedentes Normativos. Common Law. Civil Law. Interpretação.

Resumo

Objetivo: Este artigo tem o objetivo de examinar a importância do método do caso para o ensino jurídico brasileiro ante a aproximação do sistema processual brasileiro à tradição jurídica do common law.

Metodologia: A metodologia envolve a pesquisa bibliográfica, com consultas a livros, artigos científicos e sítios eletrônicos especializados em matérias jurídicas.

Resultados: A conclusão que se chegou foi de que o método do caso, enquanto metodologia ativa de ensino, revela-se como ferramenta didático-pedagógica essencial para preparar os alunos para a compreensão e o manejo das decisões judiciais vinculantes.

Contribuições: A pesquisa demonstra que o sistema de provimentos vinculantes brasileiro foi incorporado ao direito pátrio como produto de uma decisão política do legislador e que, por isso, há uma tendência de se entender os precedentes como uma norma jurídica em abstrato (ante casum) aplicada silogisticamente aos fatos, o que pode reavivar os já ultrapassados dogmas positivistas em relação à interpretação e aplicação do direito.

Biografia do Autor

  • Phillipe Lopes Silveira, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

    Mestrando em Direito Constitucional das Relações Públicas pela Universidade de Fortaleza — UNIFOR. Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas — FGV/RIO. Advogado em Fortaleza — CE. 

     
  • Antônio Jorge Pereira Junior, Universidade de Fortaleza

    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professor Titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza — PPGD — UNIFOR. Líder do Grupo de pesquisa Direito Privado na Constituição (CNPq). E-mail: [email protected]

     

Downloads

Publicado

2023-10-11

Edição

v. 4 n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos