DIREITOS E DEVERES RELEVANTES DOS CREDORES SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA UMA ATUAÇÃO EFETIVA E PROVEITOSA

Autores

Palavras-chave:

Recuperação judicial, atuação do credor, direitos patrimoniais, direitos políticos

Resumo

Objetivo: O estudo objetiva destacar os principais direitos e deveres detidos pelos credores submetidos a um processo de recuperação judicial, que devem ser observados pelos mesmos para uma atuação mais efetiva e proveitosa no processo de soerguimento e para o avanço das negociações lá realizadas.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos.

Resultado: Acredita-se que a recuperação judicial, além de ter um andamento mais célere e efetivo, poderá trazer resultados mais proveitosos para os credores e devedor quando os credores estão informados dos seus direitos e deveres no âmbito patrimonial e político da recuperação judicial e conscientes do seu papel no processo de soerguimento.

Contribuições: A principal contribuição do presente trabalho é estimular os credores a agirem com maior eficiência para resguardarem seus direitos de crédito e de voto na recuperação judicial, conferindo-se um andamento mais efetivo e resultados mais proveitosos no âmbito da recuperação judicial, como, p.ex., através da fase administrativa de verificação de créditos, muito pouco utilizada na prática.

 

Biografia do Autor

  • Leonardo da Silva Sant'Anna, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Doutor em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Parecerista da Seção de Propriedade Intelectual da Revista Semestral de Direito Empresarial (RSDE), Revista Quaestio Iuris, da Revista da Faculdade de Direito (RFD) da UERJ e do CONPEDI. Professor Adjunto de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ.  
  • Armando Roberto Revoredo Vicentino, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Mestrando em Direito pela UERJ na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas, pós graduado em Direito Societário e Mercado de Capitais (LLM) pela FGV-Rio e em Direito Corporativo (LLM) pelo IBMEC-Rio, especialista em Administração Judicial de Recuperações Judiciais e Falências pelo ESAJ-TJRJ, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Advogado com atuação em Recuperações Judiciais e Falências.   

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Publicado

2023-10-11

Edição

v. 4 n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos