DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E AGRONEGÓCIO: A INCOMPATIBILIDADE DO MODELO AGRÁRIO BRASILEIRO FRENTE À ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

Autores

Palavras-chave:

Direito, desenvolvimento, agronegócio, Constituição, contradições.

Resumo

A presente pesquisa parte da concepção de direito ao desenvolvimento consagrada nos ideais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). Integrante do chamado direito ao desenvolvimento, a ordem econômica constitucional representa um importante instrumento de transformação e aprimoramento do mundo e da economia real. Nesta particularidade, a CF/88 possui caráter de plano global normativo e seu artigo 170 prospera a pretensão de implantar uma nova ordem econômica. Por isto, dentro da perspectiva constitucional, todos os processos e projetos de desenvolvimento devem estar juridicamente submetidos aos fins do Estado, elencados pela própria sociedade na CF/88. É neste sentido que se relaciona o direito ao desenvolvimento com o agronegócio, setor que representa o atual modelo agrário brasileiro e possui função estratégica na economia nacional nas últimas décadas. O presente artigo tem por objetivo geral, portanto, evidenciar a incompatibilidade do agronegócio brasileiro frente à ordem econômica do mundo do dever-ser, estabelecida pela CF/88. A presente pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, partindo-se do problema mencionado para verificar a hipótese oferecida e cumprir o objetivo apresentado, sem perder de vistas a perspectiva crítica acerca dos fenômenos estudados. Quanto às técnicas de pesquisa, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, a contribuição identifica importantes contradições e pretende oferecer, a partir disto, um referencial teórico para o estudo do direito ao desenvolvimento numa perspectiva ampla, em que se confronta este direito com o modelo e as externalidades negativas de um setor que possui função estratégica na economia brasileira.

Biografia do Autor

  • Reshad Tawfeiq, Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
    Professor Adjunto do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Integrante da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Estado do Paraná, vinculado ao Departamento de Direito Processual. Doutor e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), área de concentração Cidadania e Políticas Públicas, linha de pesquisa Estado, Direitos e Políticas Públicas. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Foi Coordenador Geral de Pesquisa do Curso de Direito, Coordenador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Estado e Líder das Linhas de Pesquisa em Direito Processual Civil e Procedimentos Especiais no Processo Civil do Centro Universitário Santa Amélia (UniSecal). Atualmente é parecerista ad hoc da Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (Qualis A1 Direito) e das revistas Emancipação (Qualis A4 Interdisciplinar), Revista Brasileira de Meio Ambiente (Qualis B3 Interdisciplinar), Publicatio UEPG: Ciências Sociais Aplicadas (Qualis B4 Interdisciplinar) e da Revista Brasileira de Direito e Justiça. Advogado no Sene & Tawfeiq Sociedade de Advogados.

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Publicado

2023-10-11