ATUAÇÃO DOS JUÍZES LEIGOS NA TURMA RECURSAL DO CEARÁ E A EFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Autores

  • MÔNICA CARVALHO VASCONCELOS UNIFOR
  • NAYARA SANTANA BRUNO UNIFOR

Palavras-chave:

Juizados Especiais, Turma Recursal, Juízes Leigos.

Resumo

Objetivo: O presente estudo tem o objetivo de analisar a atuação dos juízes leigos no contexto das Turmas Recursais do Estado do Ceará e a eficiência da prestação jurisdicional em um ano de atividades desempenhadas para apresentar melhorias ao programa com escopo de aperfeiçoá-lo para expansão nas unidades do interior.

Metodologia: A metodologia teve lastro no estudo de dados estatísticos, os quais foram coletados e sistematizados no âmbito interno do Órgão judicial em análise, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Portal da Transparência, não obstante, teve o aporte de análise bibliográfica sobre o tema. Quanto aos fins, é quantitativa.

Resultados: Apresentou resultados assertivos em relação as atividades realizadas pelos juízes leigos de modo a confirmar a hipótese de incremento da prestação jurisdicional a partir dessa força de trabalho. O estudo teve o recorte temporal de um ano de atividades acompanhadas "“ julho de 2019 a junho de 2020.

Contribuições: O tema é relevante a medida em que aborda uma política institucional implementada no âmbito da jurisdição cearense que fomentou os princípios da celeridade e razoável duração do processo na tramitação dos recursos na instância revisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Pela pesquisa foi possível apresentar contribuições importantes ao trabalho desempenhado pelos juízes leigos. 

Biografia do Autor

  • MÔNICA CARVALHO VASCONCELOS, UNIFOR

    Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidad Autónoma de Madrid (2012). Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2005). Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Fortaleza, da Especialização em Mediação de Conflitos e da Graduação em Direito e professora do Curso de Direito do Centro Universitário Christus. Mediadora profissional e instrutora na formação de gestores de conflitos, certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

  • NAYARA SANTANA BRUNO, UNIFOR

    Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza, Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela faculdade Luiz Flávio Gomes (LFG) e em Prática Advocatícia pela faculdade Evolutivo. Mestranda na Universidade de Fortaleza - Unifor. Servidora no Fórum das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Ceará. 

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Publicado

2023-10-11

Edição

v. 4 n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos