POR UMA ACCOUNTABILITY SOCIAL NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Autores

  • Neuro José ZAMBAM
  • Salete Oro BOFF
  • Dionis Janner LEAL

Palavras-chave:

Accountability, Contratação pública, Controle social, Democracia, Transparência administrativa.

Resumo

RESUMO

Objetivo: Investigar e demonstrar, a partir da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, a ideia de uma accountability do tipo social como um recurso atualizado e disponível de controle social das contratações públicas.

Metodologia: A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo; quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica, com uso da doutrina e da legislação; quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa.

Resultados: A boa gestão da administração pública dá credibilidade ao gestor, fomenta a participação social, dinamiza as práticas democráticas e o esclarecimento do público. A conjugação da accountability do tipo vertical e do tipo horizontal conectam a ação do Estado, dos governos e das instituições com a população, impactando o seu cotidiano, especialmente a eficácia das políticas públicas. O referencial de análise é Guilhermo O"™Donnell e Amartya Sen.

Contribuições: A atuação preventiva por meio de controles internos otimiza o destino dos recursos públicos e qualifica a gestão pública com ferramentas democráticas legitimas e juridicamente consistentes. É essencial a construção de novas formas de fiscalização, controle e a lisura da administração púbica.

Palavras-chave: Accountability; Contratação pública; Controle social; Democracia; Transparência administrativa.

 

 

ABSTRACT

Objective: To investigate and demonstrate, based on Law No. 14,133, of April 1, 2021, the idea of social accountability as an updated and available resource for social control of public contracts.

Methodology: The methodology used in this research was the deductive method; As for the means, the research was bibliographic, using doctrine and legislation; As for the purposes, the research was qualitative.

Results: Good public administration management gives credibility to the manager, encourages social participation, encourages democratic practices and public enlightenment. The combination of vertical and horizontal accountability connects the actions of the State, governments and institutions with the population, impacting their daily lives, especially the effectiveness of public policies. The analysis framework is Guilhermo O"™Donnell and Amartya Sen.

Contributions: Preventive action through internal controls optimizes the destination of public resources and qualifies public management with legitimate and legally consistent democratic tools. It is essential to build new forms of supervision, control and fairness in public administration.

Keywords: Accountability; Public Contracts; Social Control; Democracy; Administrative Transparency

Biografia do Autor

  • Neuro José ZAMBAM

    Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Doutor pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da ATITUS Educação de Passo Fundo – RS. Professor do Curso de Direito (graduação e especialização) da ATITUS Educação de Passo Fundo – RS. Membro do Grupo de Trabalho, Ética e cidadania da ANPOF. Líder do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen: interfaces com direito, políticas de desenvolvimento e democracia. E-mail: [email protected].

     

  • Salete Oro BOFF

    Pós-Doutora pela UFSC. Doutora pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Coordenadora e Docente no Programa de Pós-Graduação em Direito Stricto Sensu em Direito da ATITUS-Educação (RS). Grupo de Pesquisa CNPq Direito e Novas Tecnologias e Grupo de Estudos GEDIPI. Professora da UFFS. E-mail: [email protected].

  • Dionis Janner LEAL

    Doutorando pela Unijuí. Mestre pela ATITUS Educação de Passo Fundo – RS. Pós-graduado em Direito Público pela URI. Pós-Graduando em Licitações e Contratações Públicas pela Faculdade CERS. Membro do Grupo de Estudos em Desenvolvimento, Inovação e Propriedade Intelectual (GEDIPI). Advogado. E-mail: [email protected].

     

     

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Publicado

2023-11-10

Edição

v. 4 n. 76 (2023): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos