SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (SAG) E A IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACORDO SOBRE AS ÁGUAS

Autores

  • Cesar Luiz PASOLD
  • Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA
  • Mannoelle Brasil SOLDATI

Resumo

RESUMO

Objetivo: O estudo objetiva analisar o tratamento jurídico sobre a exploração e a gestão das águas subterrâneas transfronteiriças; observa-se o tratado firmado para gestão conjunta das águas do Aquífero Guarani - Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani (SAG), com objetivo de conscientização e iminente implantação.

Metodologia: A metodologia empregada: na fase de investigação, o método dedutivo; na fase de tratamento dos dados, o método analítico; e na fase de relato de seus resultados, a base lógica dedutiva.

Resultados: Com alicerce na teoria dos direitos da personalidade, o artigo aborda a pesquisa científica, na medida em que atesta a existência de um patrimônio moral, o que pode ser definido como os direitos extrapatrimoniais porque não encontram, puramente, estimativa em pecúnia "” senão quando lesionados e para efeito compensatório ou por motivo de cessão das potencialidades econômicas, que com o direito em si não se confunde "”, razão pela qual revelam influxo pecuniário.

Contribuições: A contribuição central do presente trabalho cinge-se em perquirir sobre o Aquífero Guarani; visa-se estimular reflexões sobre a preservação das Águas Subterrâneas e incentivar a gestão compartilhada entre os Estados pelos quais se estende o Aquífero, na busca de um aproveitamento humano da água subterrânea potável de forma sustentável.

Palavras-chave: Acesso à água potável aquíferos transfronteiriços; Aquífero Guarani; gestão compartilhada; desenvolvimento sustentável.

 

ABSTRACT

Objective:To analyze the legal treatment of the exploitation and management of cross-border groundwater; the treaty signed for the joint management of the waters of the Guarani Aquifer - Environmental Protection and Sustainable Development Project of the Guarani Aquifer System (SAG) is observed, with the objective of raising awareness and imminent implementation. 

Methodology: The methodology used: in the investigation phase, the deductive method; in the data processing phase, the analytical method; and in the phase of reporting its results, the deductive logic basis.

Results: Based on the theory of rights of personality, the paper addresses scientific research, insofar as it attests the existence of a moral heritage, which can be defined as extra-patrimonial rights because they do not meet, purely, an estimate in pecuniary - if not when injured and for compensatory effect or due to the assignment of economic potential, which is not confused with the law itself - which is why they reveal a cash inflow.

Contributions: The central contribution of this study is limited to investigating the Guarani Aquifer; the aim is to stimulate reflections on the preservation of groundwater and to encourage shared management between the States through which the aquifer extends, in the search for a sustainable use of human drinking water.

Keywords: Access to drinking water in cross-border aquifers; Guarani Aquifer; shared management; sustainable development.

Biografia do Autor

  • Cesar Luiz PASOLD
    Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Saúde Pública pela USP. Mestre em Instituições Jurídicas e Políticas pela UFSC. Professor de “Teoria do Estado e da Constituição†no Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI, no qual atua nas Linhas de Pesquisa: “Meio Ambiente e Sustentabilidade†e “Principiologia Constitucional e Produção do Direitoâ€.
  • Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA
    Doutora e Mestre em Derecho Ambiental y de la Sostenibilidad pela Universidade de Alicante – Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Professora Permanente no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado e, na Graduação no Curso de Direito, ambos da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade†cadastrado no CNPq/EDATS/UNIVALI. Coordenadora do Projeto de pesquisa aprovado no CNPq intitulado: “Análise comparada dos limites e das possibilidades da avaliação ambiental estratégica e sua efetivação com vistas a contribuir para uma melhor gestão ambiental da atividade portuária no Brasil e na Espanhaâ€. Advogada. E-mail: [email protected]. Currículo lattes. http://lattes.cnpq.br/2095171218854616. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-81181071.
  • Mannoelle Brasil SOLDATI
    Doutoranda em Ciência Jurídica pela UNIVALI, em convênio de dupla titulação/cotutela com o Instituto Universitário de Águas e Ciências Ambientais da Universidade de Alicante; Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-PT; Magistrada do Estado de Santa Catarina.

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Publicado

2020-04-12

Edição

v. 2 n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO

Seção

Artigos