A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES NA UNIÃO EUROPEIA: DESAFIOS PARA MÁXIMA EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Autores

  • Angelo Vigilianisi FERRARO
  • Luciana de Aboim MACHADO
  • Pierluigi IAPICHINO

Resumo

Objetivo: Recorre-se à pesquisa exploratória, tendo em vista a busca de remover as fronteiras para o efetivo exercício do direito à liberdade de circulação de trabalhadores, fornecendo um elenco de requisitos que não podem ser impostos pelos Estados-Membros, por se relacionarem a proteções fundamentais dos direitos dos trabalhadores.

Metodologia: Adota-se, metodologicamente, uma abordagem de pesquisa qualitativa, por buscar descrever, compreender, explicar o fenômeno da livre circulação de trabalhadores na União Europeia, a partir da normatização e dos pontos de vista de doutrinadores e jurisprudência dos tribunais.  São utilizados os procedimentos de pesquisa bibliográfica, a partir do estudo em referências teóricas, em meios escritos e eletrônicos.

Contribuições: Esse artigo busca demonstrar que os princípios fundamentais para uma efetiva liberdade de circulação dos trabalhadores na União Europeia não foram adequadamente integrados na legislação nacional, criando uma discrepância entre a União Europeia e a prática na liberdade de prestação de serviços, o que prejudica o escopo de se manter um mercado único.

Palavras-chave: direitos humanos, mercado único, trabalho, capital.

 

ABSTRACT

Objectives: Exploratory research is used with a view to seeking to remove borders for the effective exercise of the right to freedom of movement for workers, providing a list of requirements that cannot be imposed by Member States, as they relate to fundamental protections workers' rights.

Methodology: A qualitative research approach is adopted methodologically, as it seeks to describe, understand and explain the phenomenon of free movement of workers in the European Union, based on the norms and the points of view of legal professors and jurisprudence from the courts. Bibliographic research procedures are used, based on the study of theoretical references, in written and electronic media.

Contribuitions: This article seeks to demonstrate that the fundamental principles for effective freedom of movement for workers in the European Union have not been adequately integrated into national legislation, creating a discrepancy between the European Union and the practice in the freedom to provide services, which undermines the scope of maintain a single market.

Keywords: Human Rights; Single Market; Labor; Capital.

Biografia do Autor

  • Angelo Vigilianisi FERRARO
    Professor em Direito Privado Europeu na Università Mediterranea di Reggio Calabria; Diretor do Mestrado em Direito Privado Europeu e do Centro de Pesquisa Mediterranea International Centre for Human Rights Research – MICHR, vinculados à Università Mediterranea di Reggio Calabria. Professor Visitante na Cracow University of Economics, na Plekhanov Russian University of Economics di Mosca e na Universidade Federal de Sergipe. Membro Fundador e Coordenador (Itália) da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade - REDHT. Advogado.
  • Luciana de Aboim MACHADO
    Pós-Doutora em Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia - UFBA e na Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara - UDA. Doutora em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais. Membro Fundadora e Coordenadora Geral (Brasil) da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade - REDHT. Professora e Pesquisadora no Mediterranea International Centre for Human Rights Research – MICHR, vinculado à Università Mediterranea di Reggio Calabria. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social. Consultora em pesquisas da Ergon Associates (London).Pós-Doutora em Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia - UFBA e na Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara - UDA. Doutora em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais. Membro Fundadora e Coordenadora Geral (Brasil) da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade - REDHT. Professora e Pesquisadora no Mediterranea
  • Pierluigi IAPICHINO
    Mestre em Direito do Trabalho, Bem-Estar e Serviços para Emprego na Università della Calabria. Colaborador de pesquisa no Mediterranea International Centre for Human Rights Research – MICHR da Università Mediterranea di Reggio Calabria.

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Publicado

2021-01-29

Edição

v. 2 n. 59 (2020): ABRIL - JUNHO

Seção

Artigos