NANOTECHNOLOGICAL RISKS AND THEIR INTERNATIONAL AND NATIONAL REGULATION: ITS IMPORTANCE IN THE CONTEXT OF TIME AND HUMAN RIGHTS

Autores

  • Juliane Altmann BERWIG
  • Wilson ENGELMANN

Resumo

ABSTRACT

Objective: The present article aims to discuss the risks inherent the new technologies, especially nanotechnology, to the environment and, consequently, to human beings. From this point of view, it presents the evidence of risks pointed out by scholars as well as the discussions already performed at an international level considering their necessary and emerging regulation.

Methodology: This article uses the methodology of literature survey and a systemicconstructivist framework to approach the risks, in the light of Niklas Luhmann"™s concept of society of risk to discuss why nanotechnological risks should be taken into account.

Results: The investigation has as conclusion that, despite the clear evidence of risks, so far there has been no regulation aiming at the development of this technology with investments in safety for the purpose of controlling environmental and human risks. Important issues must be taken into account in the national internal development of a "œnanolaw".

Contributions: As a contribution, this paper discusses some of the main events already held at an international level focusing on the regulation of nanotechnology for its safe development with regard to the environment and human beings. At these events reports were issued supporting the need to share information and also to enter into an international agreement on safety measures designed to face nanotechnologial risks by implementing risk management.

Keywords: Nanotechnology; risks; human rights; regulation.

 

RESUMO

Objetivo: O presente artigo tem como objetivo discutir os riscos inerentes às novas tecnologias, principalmente a nanotecnologia, ao meio ambiente e, consequentemente, ao ser humano. Sob esse ponto de vista, apresenta evidências de riscos apontados pelos acadêmicos, bem como as discussões já realizadas em âmbito internacional, considerando sua regulamentação necessária e emergente.

Metodologia: Este artigo utiliza a metodologia de pesquisa bibliográfica e uma estrutura sistêmico-construtivista para abordar os riscos, à luz do conceito de sociedade de risco de Niklas Luhmann para discutir por que os riscos nanotecnológicos devem ser levados em consideração.

Resultados: A investigação tem como conclusão que, apesar da clara evidência de riscos, até o momento não há regulamentação voltada ao desenvolvimento dessa tecnologia com investimentos em segurança para fins de controle de riscos ambientais e humanos. Questões importantes devem ser levadas em consideração no desenvolvimento interno nacional de uma "œnanolaw".

Contribuição: Como contribuição, este artigo discute alguns dos principais eventos já realizados em âmbito internacional, com foco na regulamentação da nanotecnologia para seu desenvolvimento seguro em relação ao meio ambiente e aos seres humanos. Nesses eventos, foram emitidos relatórios de apoio à necessidade de compartilhar informações e também de um acordo internacional sobre medidas de segurança projetadas para enfrentar riscos nanotecnológicos através da implementação do gerenciamento de riscos.

Palavras-chave: Nanotecnologia; riscos; direitos humanos; regulamento.

Biografia do Autor

  • Juliane Altmann BERWIG
    PhD student of Law at Universidade do Vale do Rio dos Sinos with a scholarship from the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes) through the Program of Academic Excellence (Programa de Excelência Acadêmica – Proex). Master’s degree of Law from Universidade do Vale do Rio dos Sinos, specialist in National and International Environmental Law from Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul and bachelor in Law from Universidade de Santa Cruz do Sul. Professor at the Law School of Universidade FEEVALE. Researcher in the field of the Environment focusing on Theory of Risk and Nanotechnology. President of the Association of Lawyers for Corporate Environmental Law of Rio Grande do Sul (Associação Gaúcha dos Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE). Member of the Board of the Study Groups of the Association of Lawyers for Corporate Real Estate Law of Rio Grande do Sul (Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário Empresarial – AGADIE) and of the Roessler Movement for Environmental Protection in Novo Hamburgo/RS. Author of the book Direito dos Desastres na Exploração Offshore do Petróleo. Partner/Owner of the Berwig Law Office.
  • Wilson ENGELMANN
    PhD and Master’s degree in Public Law from the Graduate Studies Program in Law at Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, state of Rio Grande do Sul, Brazil; Professor in the same Program for the activities “Legal Transformations of Private Relations†(Master’s degree) and “The Challenges of Contemporary Transformations of Private Law†(PhD). Executive Coordinator of the Professional Master’s Course in Corporate and Business Law at Unisinos; Leader of the JUSNANO Research Group (CNPq); Productivity Research Fellow of CNPq. E-mail: [email protected].

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Publicado

2020-04-07

Edição

v. 1 n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos