O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Autores

  • Helenice da Aparecida Dambrós BRAUN
  • Odete Maria de OLIVEIRA
  • Florisbal DEL'OLMO

Resumo

RESUMO

Objetivo: Analisar o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, apresentando-se uma abordagem sobre as constituições brasileiras, em especial atenção à Constituição Federal de 1988, indagando-se como as constituições brasileiras atuaram quanto à aos direitos de proteção e garantia dos povos Indígenas, bem como se as diversas reformas constitucionais ocorridas ao longo dos anos introduziram o reconhecimento dos direitos desses povos e o reconhecimento da autodeterminação da nação indígena.

Metodologia: A metodologia segue o método dedutivo, utilizando-se de leituras e consultas em obras, artigos e sites da Internet.

Resultados: Embora haja legislação vigente no País para tratar dos direitos dos povos indígenas, percebe-se uma grande lacuna entre a teoria e a prática, legitimada principalmente pela postura da sociedade envolvente, que continua visualizando os indígenas como povos inferiores. São inúmeras as dificuldades enfrentadas pelos povos indígenas para assegurar seus direitos frente ao poderio econômico, que desconsidera o seu direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Contribuições: As principais contribuições deste estudo externam que na sociedade brasileira ainda há preconceito, discriminação e exclusão do indígena; é preciso avançar para que sejam respeitados os direitos desses povos em manter e reforçar suas próprias instituições, culturas e tradições, além de prosseguir com seu desenvolvimento em sintonia com suas necessidades e aspirações.

Palavras-chave: Direitos indígenas; povos indígenas; constituições brasileiras; Constituição Federal de 1988.

 

ABSTRACT

Objective: To analyze the recognition of the rights of indigenous people, presenting an approach on Brazilian constitutions, with special attention to the Federal Constitution of 1988, understanding how the Brazilian constitutions acted on the rights of protection and guarantee of Indigenous people, as well as whether the various constitutional reforms that occurred over the years introduced the recognition of the rights of these people and the recognition of the indigenous nation's selfdetermination.

Methodology: The deductive method, using readings and consultations in works, articles and Internet sites.

Results: Although there are legislation in force in the Brazil to deal with the rights of indigenous people, there is a great gap between theory and practice, legitimized mainly by the posture of the society, which continues to view indigenous people as inferior. There are countless difficulties faced by indigenous people to ensure their rights in the face of economic power, which disregards their original right to the lands they traditionally occupy.

Contributions: The main contributions of this study show that in Brazilian society there is still prejudice, discrimination and exclusion of indigenous people; it is necessary to move forward to respect the rights of these people and strengthen their own institutions, cultures and traditions in addition to continuing their development in line with their needs and aspirations.

Keywords: Indigenous rights; indigenous people; Brazilian constitutions; 1988 Federal Constitution

Biografia do Autor

  • Helenice da Aparecida Dambrós BRAUN
    Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal em Santa Catarina (UFSC). Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), em São Leopoldo (RS). Cursos de Especializações Lato Sensu de Pós-Graduação em Direito Político pela Unisinos, Direito Processul Civil pela Universidade do Oeste Catarinense (Unoesc) e Docência na Educação Superior pela Unochapecó, em Chapecó (SC). Membro da Rede de Estudos em Relações Internacionais (REdRI).
  • Odete Maria de OLIVEIRA
    Pós-Doutora em Estudos Comunitários Europeus pela Universidad Complutense de Madrid-Espanha. Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Psicologia Transpessoal pela ALUBRAT (BrasilPortugal). Pesquisadora da Fondazione Cassamarca de Treviso-Itália. Líder do Grupo de Pesquisa Relações Internacionais, Direito e Poder. Coordenadora da Rede de Estudos em Relações Internacionais (REdRI). Professora Titular (aposentada) da UFSC e Professora Titular do Curso de Mestrado em Direto da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).
  • Florisbal DEL'OLMO
    Pós- Doutor em Direito (UFSC). Doutor em Direito (UFRGS). Mestre em Direto (UFCS). Especialista em Direito e Educação.  Professor do Programa de Mestrado e  Doutorado em Direito na URI. Santo Ângelo(RS). Líder do Grupo de Pesquisa certificado no CNPq -Tutela dos Direitos e sua Efetividade. Coordenador do Projeto de Pesquisa  Direito Internacional do Trabalho e o Resgate da Dignidade e da Cidadania. Membro-Associado da Rede de Estudos de em Relações Internacionais (REdRI).

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Publicado

2020-04-08

Edição

v. 1 n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos