A ENERGIA NUCLEAR NO CONTEXTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO GLOBAL, REGIONAL, NACIONAL E LOCAL: A GOVERNANÇA REGULATÓRIA PARTICIPATIVA/DELIBERATIVA DOS REJEITOS NUCLEARES VERSUS AS SÍNDROMES NIMBY E TINA

Autores

  • Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS
  • Jamile Bergamaschine Mata DIZ
  • Cristina Araujo LOPES

Resumo

RESUMO

Objetivo: Este estudo tem como propósito a abordagem da questão dos rejeitos radioativos e seu potencial nocivo na atual conjuntura do desenvolvimento científico da tecnologia nuclear, considerando, principalmente, o sistema de informação (global, regional, nacional e local) e o próprio acesso à informação.

Metodologia: Parte-se de um recorte crítico da realidade exposta, tendo-se como marco teórico a doutrina contemporânea referida, ao adotar-se o método dedutivo, com apoio da exploração bibliográfica e documental enquanto técnica de abordagem, para se comprovarem as premissas levantadas e se alcançarem os objetivos propostos.

Resultados: Revela uma necessidade de maior amadurecimento da sociedade global do risco e da informação para que seu foco não fique apenas voltado para os benefícios da energia nuclear, repudiando, no mais, os ônus decorrentes das demandas de segurança para a preservação da saúde humana e do equilíbrio ambiental.

Contribuições: O estudo aponta, segundo a metodologia adotada e mediante o método dedutivo, as alternativas para uma glocal/global governance regulatória participativa/deliberativa, segundo modelos de governança europeia e de global governance, capaz de atender às demandas e solucionar os conflitos decorrentes da gestão dos rejeitos radioativos de alto nível (RAN), segundo a hodierna consciência ambiental internacional em um contexto ético de desenvolvimento sustentável à luz das síndromes "œnot in my backyard" (NIMBY) e "œthere is no alternative" (TINA).

Palavras-chave: Rejeitos nucleares; Síndromes NIMBY e TINA; Sistema de informação global, regional, nacional e local; Consciência ambiental internacional; Glocal/global governance nuclear regulatória participativa/deliberativa.

 ABSTRACTObjective: This study aims to address the issue of radioactive waste and its harmful potential in the current context of the scientific development of nuclear technology, considering mainly the (global, national, regional and local) information system and access to information. Methodology: It starts with a critical view of the exposed reality, taking as a theoretical framework the contemporary doctrine referred to, when adopting the deductive method, with the support of bibliographic and documentary exploration as an approach technique, to prove the premises raised and to achieve the proposed objectives.Results: Under such a context, the paper revealing a need for greater maturation of risk and information global society so that its focus is not only on the benefits of nuclear energy, repudiating, at the most, the burdens arising from security demands for the preservation of human health and environmental balance.Contributions: The work discusses, according to the adopted methodology and the deductive method, about the alternatives for a glocal/global participatory/deliberative regulatory governance, according to European governance and global governance models, capable of meeting the demands and resolving conflicts arising from the management of high-level radioactive wastes (HLW), according to today's international environmental conscience in an ethical context of sustainable development in the light of the "œnot in my backyard" (NIMBY) and "œthere is no alternative" (TINA) syndromes.Keywords: Nuclear rejections; NIMBY and TINA Syndromes; Global, regional, national and local information system; International environmental awareness; Glocal/global nuclear participatory/deliberative regulatory governance

Biografia do Autor

  • Roberto Correia da Silva Gomes CALDAS
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor permanente dos Cursos de bacharelado e Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU. Professor licenciado da Faculdade Paulista de Direito, da PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor convidado dos Cursos de Mestrado e Doutorado da UNICURITIBA. Professor permanente dos Cursos de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai, e de “Master†em Direito sobre "Contratación pública sostenible" na Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo da UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. “External Researcher†da Cátedra Jean Monnet em Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Coordenador da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governançaâ€. Diretor de Relações Institucionais do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado no Brasil e em Portugal
  • Jamile Bergamaschine Mata DIZ
    Catedrática e Coordenadora do Centro de Excelência Jean Monnet em Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Público/Direito Comunitário pela UAH - Universidad Alcalá de Henares – Madrid. Mestre em Direito pela UAH - Universidad Alcalá de Henares – Madrid. Mestre em Instituciones y Políticas de la UE – UCJC/Madrid. Coordenadora e Professora do PPGD da UIT - Universidade de Itaúna-MG. Professora dos PPGD’s da ESDHC - Escola Superior Dom Helder Câmara e da FDMC - Faculdade de Direito Milton Campos – MG. Professora da Faculdade de Direito da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais. Professora permanente dos Cursos de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai, e de “Master†em Direito sobre "Contratación pública sostenible" na Faculdad de Ciencias Jurídicas y Sociales de Toledo da UCLM - Universidad de Castilla-La Mancha. Assessora jurídica do Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do Mercosul – Montevidéu (período: 2008-2009). Coordenadora da Rede de Pesquisa “Integração, Estado e Governançaâ€. Advogada.
  • Cristina Araujo LOPES
    Mestranda no programa de Maestría en Derecho de las RRII y de la Integración en América Latina de la UDE - Universidad de la Empresa – Montevidéu/Uruguai. Possui curso de Didática do Ensino Superior na área de Direito pela Universidade Corporativa Unieducar. Especialista em Direito Público pelo Instituto IMP de Educação (2016). Juíza de Paz. Advogada colaboradora da Defensoria Pública do Distrito Federal, na área de Direito de Família. Advogada colaboradora da Defensoria Pública da União na área de Direito Penal.

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Edição

v. 1 n. 58 (2020): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos