CONSTITUCIÓN BRASILEÑA DE 1988: AVANCES Y RETROCESOS EN LA PROTECCIÓN DEL DERECHO FUNDAMENTAL DEL TRABAJO

Autores

  • Marco Antônio VILATORRE
  • Miriam Olivia Knopic FERRAZ
  • Lincoln Zub DUTRA

Resumo

RESUMEN

Objetivo:El estudio pretende una reflexión acerca de los avances y retrocesos en la protección del derecho fundamental al trabajo; una demostración de la interacción entre teoría y práctica para atender a la necesidad de transformación social; y una implantación y protección de los derechos fundamentales en las relaciones sociales, del trabajo y de las empresas. 

Metodología: A través del método hipotético deductivo de la revisión bibliográfica, con utilización del derecho comparado y del análisis económico constitucional del derecho del trabajo se buscará reflexionar acerca de los avances y retrocesos en la protección del derecho fundamental al trabajo.

Resultados: El hallazgo obtenido de la investigación permite concluir que, aunque treinta años después de la Constitución brasileña de 1988, su efectividad aún encuentra varias barreras, lo que la convierte en una carta de intensiones. Como resultado, también es posible ver una frustración latente frente a varias regulaciones infra-constitucionales que corrompen, deconstruyen la predicción constitucional, distorsionan el ideal democrático y forman una sociedad justa e igualitaria. Sin embargo, como resultado, la investigación es esperanzadora con el texto constitucional, ya que existe un control de constitucionalidad y convencionalidad para garantizar la efectividad del texto de la Carta Magna, en particular la legislación laboral.

Contribuciones: La contribución del estudio radica en la lectura constitucional de las relaciones sociales, especialmente en la protección de los derechos sociales, en particular, el derecho laboral. Por lo tanto, incluso si las leyes infra-constitucionales difieren del texto constitucional, existen medidas (control de constitucionalidad y convencionalidad) como mecanismos capaces de resistir a los ataques contra el ideal constitucional de una sociedad igualitaria, justa y solidaria.

PALABRAS-CLAVE: Constitución; constitución del trabajo; fuerza normativa; derechos fundamentales sociales; derecho fundamental al trabajo.


ABSTRACT

Objective: To reflect on the advances and setbacks in the protection of the fundamental right to labor; demonstrate the interaction between theory and practice to meet the need for social transformation; and implementation and protection of fundamental rights in social, labor and business relations.

Methodology: By way of the hypothetical deductive method of bibliographic review, with the use of comparative law and constitutional economic analysis of labor law, it will seek to reflect on the advances and setbacks in the protection of the fundamental right to labor.

Results:The finding obtained from the investigation allows to conclude that, although thirty years after the Brazilian Constitution of 1988, its effectiveness still meets several barriers, which turns it into a letter of intentions. As a result, it is also possible to see a latent frustration in view of various infra-constitutional regulations that corrupt, deconstruct constitutional prediction, distort the democratic ideal and form a just and egalitarian society. However, as a result, the investigation is hopeful with the constitutional text, since there is a constitutionality and conventionality control to guarantee the effectiveness of the Magna Carta text, in particular labor legislation. 

Contributions: The contribution of the study lies in the constitutional reading of social relations, especially in the protection of social rights, in particular, labor law. Therefore, even if the infra-constitutional laws differ from the constitutional text, there are measures (control of constitutionality and conventionality) as mechanisms capable of resisting attacks against the constitutional ideal of an egalitarian, just and supportive society.

KEYWORDS: Constitution; labor constitution; normative force; fundamental social rights; fundamental right to labor.

 

RESUMO

Objetivo: O estudo visa uma reflexão sobre os avanços e retrocessos na proteção do direito fundamental ao trabalho; uma demonstração da interação entre teoria e prática para atender à necessidade de transformação social; e uma implementação e proteção dos direitos fundamentais nas relações sociais, trabalhistas e comerciais.

Metodologia: Por intermédio do método hipotético dedutivo de revisão bibliográfica, com o uso do direito comparado e da análise econômica constitucional do direito do trabalho, busca-se refletir sobre os avanços e retrocessos na proteção do direito fundamental ao trabalho.

Resultados: O resultado obtido com a investigação permite concluir que, apesar de trinta anos após a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, sua eficácia ainda encontra várias barreiras, o que a torna uma carta de intenções. Como resultado, também é possível ver uma frustração latente diante de vários regulamentos infraconstitucionais que corrompem, desconstroem a previsão constitucional, distorcem o ideal democrático e formam uma sociedade justa e igualitária. No entanto, como resultado, a investigação é esperançosa com o texto constitucional, uma vez que existe um controle de constitucionalidade e convencionalidade para garantir a efetividade do texto da Magna Carta, em particular a legislação trabalhista.

Contribuições:A contribuição do estudo está na leitura constitucional das relações sociais, especialmente na proteção dos direitos sociais, em particular o direito do trabalho. Portanto, mesmo que as leis infraconstitucionais diferenciem-se do texto constitucional, existem medidas (controle da constitucionalidade e da convencionalidade) como mecanismos capazes de resistir a ataques contra o ideal constitucional de uma sociedade igualitária, justa e solidária. 

PALAVRAS-CHAVE: Constituição; lei trabalhista; força normativa; direitos sociais fundamentais; direito fundamental ao trabalho.

Biografia do Autor

  • Marco Antônio VILATORRE
    Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II, "Tor Vergata" (2014). Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, "La Sapienza" (2001), revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Presidente do Instituto brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJS). ExPresidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (2009-2011). Professor do UNINTER. Professor Adjunto III da Graduação e do Programa de PósGraduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal de Santa Catarina. Membro do Centro de Letras do Paraná. Acadêmico da cadeira número 73 da Academia brasileira de Direito do Trabalho. Selecionado pela Secretaria do MERCOSUL em 15 de dezembro de 2005 como Consultor do MERCOSUL para elaborar legislação sobre a Livre Circulação de Mão de Obra no MERCOSUL (2005/2006). Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Internacional.
  • Miriam Olivia Knopic FERRAZ
    Doutoranda em Direito pela PUCPR (bolsista PROSUP). Mestre pela PUCPR. Especialista em Direito Constitucional pela ABDCONST. Pós-graduanda Legal Tech: Direito, Inovação e Start Ups pela PUC Minas. Editora Adjunta da Revista da ABDCONST. Membro Núcleo de Estudos de Pesquisas em Tributação, Complexidade e Desenvolvimento e do Grupo de pesquisa Análise Econômica do Direito da PUCPR. Membro da Comissão de Igualdade Racial e da Verdade da Escravidão Negra da OABPR. Desenvolve pesquisa na área de Direito Constitucional e Direito ao/do Trabalho.
  • Lincoln Zub DUTRA
    Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Paraná - PUCPR (previsão de conclusão em 2021). Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL (2017). Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2013). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2012). Advogado inscrito na OAB/PR sob número 65.048. Experiência em Direito Empresarial, Trabalhista, Cível e Societário. Experiência no meio Corporativo Empresarial. Com vivência no exterior, Miami/EUA (2000) e Vancouver/CA (2009). Professor Universitário (Universidade Católica de Santa Catarina). Professor no programa de Pós-Graduação da Universidade Católica de Santa Catarina (Joinville, Jaraguá do Sul e São Bento do Sul). Professor no programa de Pós-Graduação da UNIVILLE. Professor no programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Paraná - PUCPR. Professor no programa de Pós-Graduação da Faculdade Estácio. Professor no Ordem Mais Ordem Mais Curso Preparatório para Concursos Públicos.

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Publicado

2019-10-05