THE ADVANCES OF THE BRAZILIAN JUDICIAL SYSTEM AND THE USE OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE: OPPOSITE OR PARALLEL WAYS TOWARDS THE EFFECTIVENESS OF JUSTICE?

Autores

  • Valter Moura do CARMO
  • Jefferson Patrik GERMINARI
  • Fernando GALINDO

Resumo

ABSTRACT

Objectives: To point out the technological advances registered in the Brazilian Judiciary System in the digital age, mainly the benefits that the engineering has provided in the improvement of artificial intelligence tools which reflect in the speed of judgments, as well as defining the limits of the use of such resources in view of the of the peculiarities of the judging activity in an immersive and sometimes exclusive demand, in the dynamics between texts and contexts.

Methodology: The methodology of this study is deductive coupled with techniques of bibliographical research by way of reviewing doctrine, journals, scientific articles and legislation. The study was strategically divided into a detailed investigation of themes that closely relate to the judicial system, the use of technologies and the effectiveness of Justice.

Results: Despite all technological advances, considering the specialties of linguistic resources, whether of an ontological or semantic nature, added to the peculiarity of the jurisdictional services and the completeness of social relations, it is concluded that such technologies, however developed they may be, they are not above the magistrates, but at their side as tools to support jurisdictional practice. The scientific intimate must definitely remain under the human domain, the only one capable of transforming the text by context into a legal norm capable of guaranteeing, at any time, the effectiveness of Justice in the midst of a society as dynamic and transformative as it is today.

Contributions: The discussion of working together between lawyers in the rational implementation of digital tools at their disposal and software engineers to simplify the legal world, through the development of intelligent systems, with the aim of understanding and applying their knowledge in the best way to solving questions about the administrative and technical complexity of the legal system, adequately responding to the demands of society.

KEYWORDS: Effectiveness; Technology; Justice; Language; Artificial Intelligence.

 

RESUMO

Objetivos: Apontar os avanços tecnológicos registrados no Sistema Judiciário brasileiro na era digital, principalmente os benefícios que a engenharia proporcionou no aprimoramento das ferramentas de inteligência artificial que refletem na velocidade dos julgamentos, além de definir os limites do uso de tais recursos, tendo em vista as peculiaridades da atividade julgadora em uma demanda imersiva e às vezes exclusiva na dinâmica entre textos e contextos.

Metodologia: A metodologia deste estudo é dedutiva, associada a técnicas de pesquisa bibliográfica, por meio da revisão de doutrina, periódicos, artigos científicos e legislação. O estudo foi estrategicamente dividido em uma pesquisa detalhada de temas que se relacionam estreitamente com o sistema judicial, o uso de tecnologias e a eficácia da Justiça.

Resultados: Apesar de todos os avanços tecnológicos, considerando as especialidades dos recursos linguísticos, de natureza ontológica ou semântica, somadas à peculiaridade dos serviços jurisdicionais e à integridade das relações sociais, conclui-se que essas tecnologias, por mais desenvolvidas que sejam, não se posicionam acima dos magistrados, mas ao seu lado, como ferramentas para apoiar a prática jurisdicional. O íntimo científico deve definitivamente permanecer sob o domínio humano, o único capaz de transformar o texto por contexto em norma jurídica capaz de garantir, a qualquer momento, a efetividade da Justiça no meio de uma sociedade tão dinâmica e transformadora como é hoje.

Contribuições: A discussão do trabalho em conjunto entre advogados na implementação racional das ferramentas digitais à sua disposição e os engenheiros de software para simplificar o mundo jurídico, através do desenvolvimento de sistemas inteligentes, com o objetivo de entender e aplicar da melhor forma os seus conhecimentos para a resolução de questões sobre a complexidade administrativa e técnica do sistema jurídico, respondendo adequadamente às demandas da sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Efetividade; Tecnologia; Justiça; Linguagem; Inteligência Artificial.

Biografia do Autor

  • Valter Moura do CARMO

    Professor of the Law Graduate Program at the University of Marília (UNIMAR), where he has also completed a Postdoctoral Fellowship sponsored by the Brazilian National Postdoctoral Program/Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (PNPD/CAPES).  He holds a Doctorate in Law from the Federal University of Santa Catarina State (UFSC), which includes research stays at the University of Zaragoza (Spain) with a scholarship from the Brazilian Sandwich Doctorate Program Abroad (PDSE/CAPES); and at the Federal University of Paraíba State (UFPB) with a scholarship from the  Brazilian Academic Cooperative Project (PROCAD/CAPES). He also has a Master's degree in Constitutional Law from the University of Fortaleza (UNIFOR), including a research stay at the UFSC. He is the Director of Institutional Relations of the Brazilian National Council for Research and Post-Graduation in Law (CONPEDI) and Member of the Identification and Description Study Committee of the Brazilian National Standards Organization (ABNT).. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4871-0154. Email: [email protected]

  • Jefferson Patrik GERMINARI

    Master student in Law at the University of Marília (UNIMAR). Clerk of the Court of Justice of the State of São Paulo. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3741-5651. Email: [email protected].

  • Fernando GALINDO

    Prof. Dr. Fernando Galindo, Catedrático de Filosofía del Derecho, Universidad de Zaragoza, España. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-8339-1788. Email: [email protected]

Downloads

Publicado

2019-10-05

Edição

v. 4 n. 57 (2019): OUTUBRO - DEZEMBRO

Seção

Artigos