DEVER DE INFORMAR NOS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Resumo

RESUMO

Os deveres de informar nos contratos de planos de saúde, apesar de relevantes e estruturantes dessa modalidade contratual, não foram estudados sistematicamente. Há muito produzido sobre o tema, especialmente no âmbito jurisprudencial, mas encontra-se disperso. Partindo de pesquisa bibliográfica e documental, o presente estudo visa apresentar e testar modelo teórico voltado a identificar e classificar as espécies de violação do dever de informação nos contratos de plano de saúde e as consequências jurídicas para cada uma dessas espécies. O modelo mostrou-se adequado para o enquadramento dos casos identificados nas normas vigentes, na doutrina e nas decisões judiciais nacionais. Explicita e descreve, portanto, com completude, quais são os tipos pensáveis de violação e quais são as consequências adequadas para eles.

PALAVRAS-CHAVE: Princípio da boa-fé; Inadimplemento; Contrato de Seguro-Saúde; Contrato de Assistência Saúde; Relação de Consumo.

ABSTRACT

The information duties in health plan contracts, although relevant and structuring of this contractual modality, were not systematically studied. There is much produced on the subject, especially in jurisprudential scope, but it is dispersed. Based on bibliographical and documentary research, this study aims to present and test a theoretical model that aims to identify and classify the species of violation of the duty of information in health plan contracts and the legal consequences for each of these species. The model was adequate for framing the cases identified in current norms, doctrine and national judicial decisions. It explains and describes, therefore, what the types of violation are and what consequences are appropriate for them.

KEYWORDS: Principle of good faith; Noncompliance; Health Insurance Contract; Health Care Contract; Consumer relationship.