RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOB O ENFOQE DA SÚMULA 435 DO STJ

Autores

  • Fabio Pallaretti CALCINI PUC/SP
  • Juliana Campos de Carvalho CRUZ IBET/BA.

Resumo

RESUMO

Este artigo propõe a fazer uma crítica a respeito da imputação da responsabilidade tributária a sócios e administradores com amparo na Súmula nº 435 do STJ expedida com base em uma interpretação equivocada da norma do artigo 135, inciso III, do CTN, em claro desrespeito à lei complementar e à Constituição Federal.

PALAVRAS-CHAVE: Tributo; Responsabilidade Tributária; Terceiros.

 

ABSTRACT

This article proposes to make a critique regarding the imputation of the tax responsibility to members and administrators based in the Precedent nº 435 of the STJ issued based on a misconception of the rule of the article 135, subsection III, of the CTN, in clear disregard of the complementary law and the Federal Constitution.

KEYWORDS: Tax; Liability; Others People.

Biografia do Autor

  • Fabio Pallaretti CALCINI, PUC/SP
    Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Pos Doutorando em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra/POR. Advogado. Ex-Conselheiro do CARF/MF. Professor do IBET e FGV DIREITO SP.
  • Juliana Campos de Carvalho CRUZ, IBET/BA.
    Advogada em Sergipe. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/BA. Conselheira Titular da Segunda Câmara e do Pleno do Conselho de Contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe. Ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal da 2ª Seção, 3ª Câmara, 2ª Turma Ordinária.

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Publicado

2019-07-05

Edição

v. 3 n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos