A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA EM UM MUNDO CADA VEZ MAIS TECNOLÓGICO

Autores

  • Lucas Gonçalves SILVA Universidade Federal da Bahia
  • Bricio Luis da Anunciação MELO Universidade Federal de Sergipe
  • Gustavo KFOURI

Resumo

RESUMO

No mundo tecnológico, informações pessoais encontram-se dispersas em diversos bancos de dados. A privacidade passou a ser concebida como direito fundamental à autodeterminação informativa, deferindo-se ao indivíduo o controle de seus dados pessoais. Os bancos de dados vulneram a dignidade dos indivíduos, uma vez que há a sua completa exposição e é possível criar um perfil com base em informações que antes permaneciam dispersas. Com base na autonomia privada, a Lei Geral de Proteção de Dados passou a condicionar à anuência do titular a utilização de dados pessoais. Far-se-á uso da técnica de revisão de literatura sobre proteção de dados.

PALAVRAS-CHAVE: Autonomia privada; Autodeterminação informativa; Privacidade; Bancos de Dados; Dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

In the technological world, personal information is scattered across multiple databases. Privacy was conceived as a fundamental right to informational self-determination, allowing the individual to control their personal data. Databases violate the dignity of individuals, since there is complete exposure and it is possible to create a profile based on information that previously remained scattered. Based on the private autonomy, the General Law of Data Protection became conditioned to the consent of the holder the use of personal data.The literature review technique on data protection will be used.

KEYWORDS: Private autonomy; Informative self-determination; Privacy; Databases; Dignity of human person.

Biografia do Autor

  • Lucas Gonçalves SILVA, Universidade Federal da Bahia
    Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pela Università Degli Studi G. d’Annunzio (Itália). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP. Professor Associado da Graduação em Direito e do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Vice-Presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI.
  • Bricio Luis da Anunciação MELO, Universidade Federal de Sergipe
    Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor Convidado da Pós-Graduação da Faculdade Estácio de Sergipe. Oficial de Justiça Avaliador Federal.
  • Gustavo KFOURI
    Investigador, membro dos grupos de pesquisa Cidadania Empresarial no Século XXI – Unicuritiba – Brasil, e integrante do grupo de Pesquisa Internacional – REDTH(Rede de Estudos em Direitos Huamanos e Transnacionalidade)

    GUSTAVO KFOURI

    Investigador, membro dos grupos de pesquisa Cidadania Empresarial no Século XXI – Unicuritiba – Brasil, e integrante do grupo de Pesquisa Internacional – REDTH(Rede de Estudos em Direitos Huamanos e Transnacionalidade).

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Publicado

2019-07-05

Edição

v. 3 n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos