POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES ENCARCERADAS NO BRASIL: UM INSTRUMENTO GARANTIDOR DA DIGNIDADE

Autores

  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA UFS
  • Clara Cardoso Machado JABORANDY UFBA
  • Liziane Paixão S. OLIVEIIRA UniCEUB

Resumo

RESUMO

No Brasil, a situação de mulheres encarceradas ainda se encontra inserida em um panorama frágil em face da incipiência das políticas públicas. De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN Mulheres) produzido em 2017 é necessário considerar e garantir os direitos humanos destas mulheres e, para isso, se requer o aprimoramento de políticas que atendam às suas necessidades e tutelem seus direitos específicos. Nesse sentido, este ensaio tem por objetivo analisar os dados existentes neste último relatório com o intuito de verificar se há políticas públicas destinadas às mulheres encarceradas no Brasil e se a dignidade das mulheres presas está sendo observada. Para tanto utilizou-se dos métodos descritivo, exploratório, quali-quantitativo, bem como revisão bibliográfica. Inicialmente, o artigo demonstrou a situação da mulher encarcerada no Brasil. Logo após, abordou-se as políticas públicas necessárias à garantia dos direitos previstos no âmbito interno e internacional. Constatou-se ao final a necessidade de implementação de políticas públicas para as mulheres encarceradas com o intuito de diminuir o encarceramento provisório bem como instrumento garantidor da dignidade da mulher presa. 

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana; Mulheres Encarceradas; Políticas Públicas.

 

ABSTRACT

In Brazil, the situation of imprisoned women is still framed in a fragile scenario in the face of the incipience of public policies. According to the national survey of penitentiary information (INFOPEN Women) produced in 2017, it is necessary to consider and guarantee the human rights of these women, and for that, it is necessary to improve policies that meet their needs and protect their specific rights. In this sense, the purpose of this essay is to analyze the data available in this last report in order to verify if there are public policies aimed at women incarcerated in Brazil and whether the dignity of women prisoners is being observed. For this purpose, descriptive, exploratory, qualitative and quantitative methods were used as well as bibliographic review. Initially, the article demonstrated the situation of women incarcerated in Brazil. Shortly afterwards, the public policies necessary to guarantee the rights foreseen in the internal and international scope were discussed. The need to implement public policies for incarcerated women with a view to reducing provisional incarceration as well as an instrument guaranteeing the dignity of women prisoners was confirmed. 

KEYWORDS: Dignity of the Human Person; Incarcerated Women; Public Policy.

Biografia do Autor

  • Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de SOUZA, UFS
    Doutora em Educação pela UFS. Doutoranda em Direito Público pela UFBA. Mestre em Direito Público UFS. Professora titular de Direito Administrativo – UNIT. Diretora Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. E-mail: [email protected].
  • Clara Cardoso Machado JABORANDY, UFBA
    Doutora e Mestre em Direito pela UFBA. Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. Lider do grupo de pesquisa "Direitos Fundamentais, novos direitos e evolução social" presente no diretório do CNPQ. Email: [email protected].
  • Liziane Paixão S. OLIVEIIRA, UniCEUB
    Doutora em Direito pela Universidade Aix-Marseille III, na França (2012), Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2006). Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Professora da Universidade Tiradentes. Bolsista de pós-graduação pela CAPES-FAPITEC (2017-2018). Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP). 

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Publicado

2019-07-05

Edição

v. 3 n. 56 (2019): JULHO - SETEMBRO

Seção

Artigos