PATRIMÔNIO CULTURAL E A PRESERVAÇÃO DO PASSADO PELO ESTADO: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DO QUADRO "œMISÉRIA E CARIDADE" DO PINTOR SERGIPANO HORÁCIO HORA

Autores

  • Henrique Ribeiro CARDOZO UGF
  • Daniela Carvalho Almeida da COSTA usp
  • Lucilla Menezes da Silva RAMOS UFSE

Resumo

RESUMO

O trabalho analisa a preservação do patrimônio cultural brasileiro pelo Estado, através da intervenção estatal na propriedade privada por meio da desapropriação. Para tanto, valer-se-á do estudo de caso do processo judicial nº. 201050100501, que tramita na justiça estadual de Sergipe. O objeto de estudo refere-se ao processo de desapropriação do quadro "œMiséria e Caridade", datado de 1884, do pintor sergipano Horácio Hora. A metodologia escolhida foi o estudo de caso por possibilitar uma investigação empírica de um evento específico e revelador, permitindo entender a complexidade do fenômeno referente à proteção do patrimônio cultural. Assim, com a análise do referido processo judicial, pôde-se perceber o papel primordial desempenhado pelo instituto da desapropriação como um mecanismo hábil e apto a efetivar o comando constitucional referente à proteção dos bens culturais.

PALAVRAS-CHAVE: Patrimônio Cultural; Desapropriação de quadro; Estudo de Caso Concreto.

 

ABSTRACT

The paper analyzes the preservation of the Brazilian cultural heritage by the state, through state intervention in private property through expropriation. For this, it will use the case study of the judicial process nº. 201050100501, which is being processed in the state court of Sergipe. The object of study refers to the process of expropriation of the painting "Miséria e Caridade", dated from 1884, executed by the Sergipe painter Horácio Hora. The chosen methodology was the case study for enabling an empirical investigation of a specific and revealing event, allowing to understand the complexity of the phenomenon related to the protection of cultural heritage. Thus, with the analysis of this judicial process, it was possible to perceive the primordial role played by the expropriation institute as a skillful mechanism and able to carry out the constitutional command concerning the protection of cultural goods. 

KEYWORDS: Cultural Patrimony; Picture Expropriation; Case Law Study.

Biografia do Autor

  • Henrique Ribeiro CARDOZO, UGF

    Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPSE); Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas (CNPq/UFS). [email protected]

  • Daniela Carvalho Almeida da COSTA, usp

    Doutora e Mestre em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Universidad de Salamanca. Professora Associada da Universidade Federal de Sergipe, vinculada ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito (PRODIR/UFS) e à graduação em direito. Líder do Grupo de Pesquisa Estudos sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade (CNPq/UFS). [email protected]

  • Lucilla Menezes da Silva RAMOS, UFSE

    Mestre em Direito pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe. Graduada em Direito e em História pela Universidade Federal de Sergipe. Advogada. [email protected].

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Publicado

2019-04-11

Edição

v. 2 n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO

Seção

Artigos