TRABALHADORES À DERIVA NA EMPRESA FRAGMENTADA DO SÉCULO XXI: FUNDAMENTOS PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA

Autores

  • Daniel Amin FERRAZ Universidad de València
  • Gerardo Alves LIMA FILHO UniCEUB

Resumo

RESUMO

Este artigo trata das transformações e suas principais consequências do mundo empresarial e do trabalho no século XXI. Nesse sentido, inicialmente busca identificar as principais tendências e características dessa possível nova fase de interação dos agentes econômicos, tentando ainda investigar os riscos decorrentes para o grupo vulnerável dos trabalhadores. Em seguida, examina esse conjunto de alterações no plano legislativo nacional, analisando a sua compatibilidade ou não com o sistema de proteção social da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, aplica a teoria da integridade de Ronald Dworkin a fim de verificar se as alterações estão de acordo com os princípios da igual consideração e respeito para com todos os cidadãos e da autonomia de cada um fazer as escolhas acerca da sua própria vida. Por fim, apresenta sugestões no sentido de garantir um modelo que promova a emancipação do trabalhador, como sujeito que oferece para a sociedade suas potencialidades enquanto manifestação da sua dignidade no mundo do trabalho. 

PALAVRAS-CHAVE: Alterações empresariais e trabalhistas; Reformas Inconstitucionais; Teoria da Integridade.

 

ABSTRACT

This article deals with the transformations and main consequences of the XXI century business and labor worlds. In this sense, it initially tries to identify the main tendencies and characteristics of this possible new interaction phase of the economic players and trying to explore the risks resulting to the vulnerable group of the workers. Then, this set of changes is examined at the legislative level, analyzing its compatibility or incompatibility with the social protection system of the 1988 Federal Constitution. Later, Ronald Dworkin"™s integrity theory is applied to verify if the alterations are accord to the principles of equal consideration and respect to all citizens, and the autonomy of each citizen to choose the aspects of their own life. Last, suggestions are made to ensure a model that promotes the worker"™s emancipation as a subject that offers its potentialities to society as a manifestation of their dignity in the labor world.

KEYWORDS: Business and labor changes; Unconstitutional Reforms; Theory of Integrity.

Biografia do Autor

  • Daniel Amin FERRAZ, Universidad de València
    Doutor em Direito Internacional pela Universidad de València, Espanha. Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra, Portugal. Pesquisador Convidado da OMC, Genebra, Suíça; Professor do Mestrado/Doutorado em Direito do UniCEUB; Coordenador do DEMP – Grupo de pesquisa em Direito Empresarial, UniCEUB; Advogado; E-mail [email protected].
  • Gerardo Alves LIMA FILHO, UniCEUB
    Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCEUB, Brasília, DF. Doutorando em Direito Econômico pela UnB, Brasília, DF. Professor Universitário; membro do DEMP – Grupo de pesquisa em Direito Empresarial; Oficial de Justiça, presidente do SINDOJUS-DF; E-mail: [email protected]

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Publicado

2019-04-11

Edição

v. 2 n. 55 (2019): ABRIL - JUNHO

Seção

Artigos