POLÍTICA CRIMINAL E REEDUCAÇÃO DE AGRESSORES: UMA RESPOSTA ESTATAL PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Autores

  • Artenira da Silva e SILVA Universidade do Porto
  • Cláudio Alberto Gabriel GUIMARÃES UFPE
  • Gabriella Sousa da Silva BARBOSA UFMA

Resumo

RESUMO

A Lei nº 11.340/2006 "“ Lei Maria da Penha "“, fruto de uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, possui natureza marcadamente penal. Ocorre que a punição penal estatal, entendida apenas como a determinação de prisão do agressor, nos casos de violência doméstica, não vem encontrando efetiva resposta social quanto à diminuição dos casos albergados pela lei. Tal inefetividade está pautada, dentre outros fatores, às origens, complexidade e especificidades da violência doméstica e familiar contra a mulher no seio da sociedade. Nesse sentido, buscou-se a utilização da previsão legal de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como a principal medida de urgência a ser deferida como mecanismo efetivamente capaz de diminuir a reincidência de agressores de violência de gênero, inclusive de fato possibilitando que eles compreendam o caráter criminoso de atos de violência contra a mulher em detrimento do que culturalmente introjetaram. Para tanto, foram utilizadas como procedimentos metodológicos as pesquisas bibliográfica e documental.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha; Medida Protetiva de Urgência; Patriarcado; Reeducação; Agressor.

 

ABSTRACT

The Act n.º 11.340/2006 "“ Maria da Penha's Law "“is the result of a Inter-American Court of Human Rights' rule against Brazil and it has a noticeably criminal nature. The fact is that the state criminal punishment for gender domestic violence only considers punishmnt as the determination of the aggressor's arrest. In cases of domestic violence this understanding has not achieved effective social response towards the reduction of the cases ruled by the above mentioned law. Such ineffectiveness is based, among other factors, on the origins, complexity and specificities of domestic and family violence against women in different societies. In this regard the aggressor's attendance to recovery and re-education programs must be considered as the main urgent measure to be deferred as a mechanism effectively capable of reducing the recidivism of aggressors of gender-based violence, making it possible for the perpetrators do actually understand violence against women as crimes even though they have culturally assimilated these acts as being normal. For this, were used as methodological procedures the bibliographic and documentary researches. 

KEYWORDS: Maria da Penha's Law; Urgent Protective Measures; Patriarchate; Reeducation; Aggressor.

Biografia do Autor

  • Artenira da Silva e SILVA, Universidade do Porto

    Pós-doutorado em Psicologia e Educação pela Universidade do Porto, Portugal (2014). Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (2005). Mestre em Saúde e Ambiente pela Universidade Federal do Maranhão (2000). Atualmente é professora associada e pesquisadora da Universidade Federal do Maranhão, ministrando aulas de Saúde Coletiva para graduações de diversos cursos da área da saúde da UFMA, além de ser docente e pesquisadora efetiva do Mestrado de Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA.

  • Cláudio Alberto Gabriel GUIMARÃES, UFPE
    Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2006). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Especialista em Magistério Superior pelo Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA (2000). Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão, Professor Pesquisador da Universidade Ceuma - UNICEUMA, da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e Promotor de Justiça do Estado do Maranhão. Pesquisador do CNPq e FAPEMA.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas:Teoria da Pena: Fundamentação e Legitimação do Direito de Punir, Criminologia Crítica, Direitos Humanos e Dogmática Penal.
  • Gabriella Sousa da Silva BARBOSA, UFMA

    Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão - UFMA.

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Publicado

2019-03-29

Edição

v. 1 n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos