PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL: DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Autores

  • Rafael Lamera Giesta CABRAL UnB
  • Eddla Karina Gomes PEREIRA UFPB
  • Vitória Virna Girão CHAVES ufc

Resumo

RESUMO

A evolução da legislação trabalhista e previdenciária brasileira, desde a Primeira República até 1930, pode ser compreendida a partir da história de suas instituições. Trabalho e previdência social estão inseridas em um contexto de mudanças complexas que incorporaram mecanismos administrativos e judicantes para efetivaras leis até então elaboradas. Como primeira instituição, surge, em 1923, o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão inicialmente consultivo, cujas funções ampliaramse até assumir um caráter jurídico, sendo transformado em Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste artigo, busca-se, através de pesquisa bibliográfica e documental, analisar os principais pontos dessa transformação, partindo de uma perspectiva histórica e da hipótese de que essa transição trouxe forte influência para a compreensão social da Justiça do Trabalho. Observa-se que o CNT foi essencial para criar procedimentos e argumentos que são utilizados no âmbito da Justiça do Trabalho, possuindo uma contribuição histórica significativa para a ampliação e fortalecimento do Direito do Trabalho.

PALAVRAS-CHAVE: Conselho Nacional do Trabalho; Justiça do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho.

 

ABSTRACT

The evolution of the Brazilian labor and social security legislation "“ from the First Republic until 1930 "“can be understood from the history of its institutions. Work and social security are embedded in a context of complex changes that incorporatedmanagerial and judicial mechanisms to implement the laws that have been elaborated. In this context, the National Labor Council (CNT) was created in 1923, an initial advisory body, whose functions were extended to a legal status and transformed into a Superior Labor Court (TST). In this article, we aim to analyze "“ through bibliographical and documentary research "“ the main points of this transformation, starting from a historical perspective and the hypothesis that this transition brought a strong influence on the social understanding of Labor Justice. It was noted that the CNT was essential to create procedures and arguments that are used in the scope of Labor Justice. The CNT also had a significant historical contribution to the expansion and strengthening of Labor Law. 

KEYWORDS: National Labor Council; The Labor Court; Superior Labor Court.

Biografia do Autor

  • Rafael Lamera Giesta CABRAL, UnB
    Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB (2016). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar (2010). Atualmente, é professor adjunto no curso de Direito e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado Acadêmico) e docente no Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PROFIAP Mestrado Profissional) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). É Editor-chefe da Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-árido - REJUR. Desenvolve pesquisas no campo da História do Direito, com ênfase na história constitucional e direitos sociais entre as décadas de 1920 e 1940. Pesquisa também na área de Administração Pública com foco na gestão democrática nos Conselhos Municipais e Gestão de Risco Institucional.
  • Eddla Karina Gomes PEREIRA, UFPB
    Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPB - 2016). Mestra em Ciências Jurídicas (UFPB - 2010). Possui máster em Gênero e Políticas de Igualdade(Universidad de Valencia/Espanha - 2009). É especialista em Direito Processual (UNISUL - 2009). Atualmente é professora Adjunta 1 da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, bem como ensina em cursos de especialização nas áreas de Processo Civil, Direito do Trabalho e Direito Administrativo e Gestão Pública. Concentra linhas de pesquisa na área de Processo e Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Ambiental, Desenvolvimento Rural e Economia Solidária.
  • Vitória Virna Girão CHAVES, ufc
    Membro de Pesquisa em Direito pela Universidade Federal Rural do SemiÁrido(2017). Atualmente é da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Direito.

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Publicado

2019-03-29

Edição

v. 1 n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos