DA COMPLEXIDADE À SIMPLIFICAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DA RATIO DECIDENDI: SERÁ MESMO QUE ESTAMOS A FALAR DE PRECEDENTES NO BRASIL?

Autores

  • Lenio Luiz STRECK Unisinos
  • Igor RAATZ UNISINOS
  • Gilberto MORBACH Unisinos

Resumo

RESUMO

O presente ensaio aborda a questão dos mecanismos vinculantes brasileiros presentes no Código de Processo Civil de 2015 "” os quais, equivocadamente, vêm sendo comparados aos precedentes do common law "” a partir de uma pesquisa histórica e explanatória acerca da identificação da ratio decidendi de uma decisão. Além disso, o artigo aborda as diferentes interpretações, comumente ignoradas no Brasil, acerca do precedente nos sistemas anglo-saxões. Em síntese, procuramos demonstrar as incompatibilidades dos (supostos) precedentes brasileiros em comparação com o instituto de origem: o stare decisis genuíno dos países do common law.

PALAVRAS-CHAVE: Precedentes; Ratio decidendi; Código de Processo Civil de 2015.

 

ABSTRACT

This essay discusses the binding mechanisms in Brazilian law "” present in the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure "”, which have been erroneously taken as commonlaw-like precedents, from a historical, explanatory research of the identification of a decision"™s ratio decidendi. Besides, the article discusses different interpretations regarding what it means for a common law precedent to be binding"” interpretations that are more frequently than not ignored in Brazil. In short, we seek to demonstrate how incompatible the (so-called) Brazilian precedents are in comparison to the original common law stare decisis, the original institute.

KEYWORDS: Precedents; Ratio decidendi; Brazilian Code of Civil Procedure of 2015.

Biografia do Autor

  • Lenio Luiz STRECK, Unisinos

    Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, RS, e Unesa, RJ. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Ex-Procurador de Justiça (MP/RS). Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST. Professor Emérito da EMERJ/RJ. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Advogado. E-mail: [email protected].

  • Igor RAATZ, UNISINOS
    Pós-doutor, doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Especialista em processo civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil – ABDPC. Membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Subdiretor de eventos da ABDPro – Associação Brasileira de Direito Processual. Professor da Universidade Feevale – Novo Hamburgo, RS. Professor em cursos de pós-graduação direito processual civil. Advogado. E-mail: [email protected]
  • Gilberto MORBACH, Unisinos
    Mestrando em Direito Público, como bolsista CNPq, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos/RS). Bacharel em Direito pela Universidade Feevale (Feevale/RS).

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Publicado

2019-03-29

Edição

v. 1 n. 54 (2019): JANEIRO - MARÇO

Seção

Artigos