BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: O CASO DA CIA NACIONAL DE TECIDOS DE JUTA

Autores

  • Antonio Jorge Pereira JUNIOR Universidade de Fortaleza - UNIFOR
  • Ivanna Pequeno dos SANTOS Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Resumo

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo debater o princípio da boa-fé nos contratos empresariais, tendo como referencial o caso da Cia. Nacional de Tecidos de Juta vs. Cia Paulista de Aniagens. Nesse contexto, as autoras revisam o conceito boa-fé objetiva e da pós-eficácia das obrigações. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica: parte-se da análise de conceitos jurídicos e doutrinários, segue-se para uma verificação empírica, diante de caso prático, e desenvolve-se, por fim, crítica argumentativa com esteio no direito obrigacional. Têm-se como resultados esperados comprovar que, nos contratos comerciais, devem ser observados os deveres de conduta decorrentes do princípio da boa-fé; não há mitigação dos deveres anexos aos negócios jurídicos, no âmbito empresarial, apenas uma eficácia diferenciada. 

PALAVRAS-CHAVE: Boa-fé objetiva; Contratos mercantis; O caso de juta; A culpa post pactum finitum.

 

ABSTRACT

The purpose of this article is to discuss the principle of good faith in business contracts, having as reference the case of the National Jute Fabrics Co. Cia Paulista de Aniagens. In this context, the authors review the concept of objective good faith and posteffectiveness of obligations. The approach methodology is analytical, empirical and critical: it starts with the analysis of legal and doctrinal concepts, it follows for an empirical verification before a practical case and develops, finally, argumentative criticism with a focus on the obligacional right. The expected results are to show that in the commercial contracts must be observed the duties of conduct arising from the principle of good faith; There is no mitigation of the duties attached to the legal business in the business sphere, only a differentiated effectiveness.

KEYWORDS: Objective good faith; Mercantile contracts; The jute case; The blame post pactum finitum.

Biografia do Autor

  • Antonio Jorge Pereira JUNIOR, Universidade de Fortaleza - UNIFOR
    Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco (USP). Professor Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - PPGD - UNIFOR. Professor da Graduação e Pós Graduação Lato Sensu em Direito da UNIFOR.
  • Ivanna Pequeno dos SANTOS, Universidade de Fortaleza - UNIFOR
    Doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direitos Humanos Fundamentais pela Universidade Regional do Cariri - URCA. Professora Assistente da Universidade Regional do Cariri. Tem experiência na área de Direito Empresarial, Civil e Ambiental. Atua principalmente nos seguintes temas: Constitucionalização do direito privado e direito das águas. Pesquisadora dos grupos de pesquisa: GEDHUF ( URCA/CNPQ) e GEPEDI Ensino e Pesquisa no Direito (UNIFOR/CNPQ).

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Publicado

2018-12-05

Edição

v. 4 n. 53 (2018): Outubro-Dezembro

Seção

Artigos