ATOS NEGOCIAIS E O DEVIDO PROCESSO

Autores

  • Maria Cristina ZAINAGHI Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE
  • Salete de Oliveira DOMINGOS Universidade Paulista - UNIP

Resumo

RESUMO

No presente artigo nosso objetivo é abordar a celebração do negócio jurídico processual antes da existência do litígio. Analisaremos o instituto, verificando se o mesmo pode ser visto como um inibidor dos princípios do devido processo legal ou mesmo do direito de ação, a medida que admitirmos que se negocie contratualmente algo que venha a tolher a ideia de processo justo ou mesmo o acesso à justiça, quando estabelecemos que o conflito se solucionará por arbitragem. A pesquisa é bibliográfica e o método é hipotético dedutivo, correlacionando o negócio jurídico, o devido processo legal e o direito de ação. 

PALAVRAS-CHAVE: Negócio jurídico; Devido processo legal; Partes; Direito de ação.

 

ABSTRACT

In this article our objective is to approach the conclusion of the legal process before the existence of the litigation. We will analyze the institute, verifying if it can be seen as an inhibitor of the principles of due process or even the right of action, as we allow contractually negotiated something that would block the idea of fair process or even access to When we establish that the conflict will be solved by arbitration. The research is bibliographical and the method is hypothetical deductive, correlating the legal business, the due legal process and the right of action.

KEYWORDS: Legal business; Due process; Parties; Right of action.

Biografia do Autor

  • Maria Cristina ZAINAGHI, Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE
    Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1999). Graduada em Direito pelo Centro Universitário FIEO (1986). Professora titular do Centro Universitário Nove de Julho e Universidade Paulista e conferencista no Departamento de Cultura e Eventos da Ordem Dos Advogados do Brasil/São Paulo.
  • Salete de Oliveira DOMINGOS, Universidade Paulista - UNIP

    Doutoranda em Direito e Mestre em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Professora de Direito Empresarial e Contratual da UNIP (Universidade Paulista). Professora de Direito Empresarial da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda.). Professora Assistente do Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Contratual da COGEAE - Coordenadoria Geral da Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Pesquisadora dos temas: Função Social, Dignidade da Pessoa Humana, Capitalismo Humanista e Contratos.

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Publicado

2018-12-05

Edição

v. 4 n. 53 (2018): Outubro-Dezembro

Seção

Artigos