Autores
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José Sérgio da Silva CRISTÓVAM
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
Resumo
RESUMO
O debate em torno do conceito de interesse público ocupa o palco principal no cenário do Direito Administrativo, em especial a partir do paradigma do Estado constitucional de direito, inclusive na sua íntima relação com a defesa e prevalência dos direitos fundamentais. Nesse quadrante, o objeto central do presente estudo está na discussão sobre a construção de uma noção bidimensional de interesse público, afinada com o renovado modelo jurídico-administrativo, com a prevalência da Constituição e a promoção dos direitos fundamentais. O método utilizado é o dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.
PALAVRAS-CHAVE: Interesse público; Bidimensionalidade; Estado constitucional de direito; Supremacia do interesse público; Direitos fundamentais.
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ABSTRACT
The debate around the concept of public interest occupies the main stage in the scenario of Administrative Law, especially from the paradigm of the Constitutional state of law, including in its intimate relationship with the defense and prevalence of fundamental rights. In this quadrant, the central object of the present study is the discussion about the construction of a two-dimensional notion of public interest, in tune with the renewed legal-administrative model, with the prevalence of the Constitution and the promotion of fundamental rights. The method and technique used are, respectively, the deductive and monographic, and the bibliographic research.
KEYWORDS: Public interest; Two-dimensionality; Constitutional state of law; Supremacy of the public interest; Fundamental rights.
Biografia do Autor
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José Sérgio da Silva CRISTÓVAM, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
ofessor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito e no Programa de Mestrado em Direito da UFSC. Doutor em Direito Administrativo pela UFSC (2014), com estágio de Doutoramento Sanduíche junto à Universidade de Lisboa - Portugal (2012); Mestre em Direito Constitucional pela UFSC (2005); Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade CESUSC (2003); Bacharel em Direito pela UFSC (2001). Conselheiro Estadual da OAB/SC (triênio 2016/2018); Presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB/SC; Membro da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC; Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC; Presidente e membro fundador do Instituto Catarinense de Direito Público (ICDP); Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC); Membro efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC); Membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE). Professor convidado de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia (ESA-OAB/SC), Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e da Fundação Escola de Governo (ENA/Brasil), em convênio com a École Nationale dAdministration (lENA/França), bem como em Cursos de Pós-Graduação em diversas instituições (CESUSC, UNIDAVI, ENA/Brasil, UnC, UNOESC, UNISUL e Estácio de Sá). Coordenador do Grupo de Estudos em Direito Público do CCJ/UFSC (GEDIP/CCJ/UFSC). Tem atuação voltada à área do Direito Público, com ênfase ao Direito administrativo e Direito Constitucional, principalmente nos seguintes temas: Fundamentos de Direito Administrativo; Regime jurídico-administrativo e princípios constitucionais; Administração Pública democrática, cidadania e controle social; Direito Administrativo e contemporaneidade.
